IMG 8703-08-10-2018

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, que se reuniu no dia 08 de outubro sob a presidência do deputado Carlos Rodrigues, deliberou, após reapreciação do Decreto intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2016/M, de 15 de janeiro, que cria o Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira", reconfirmar o diploma.

A 2ª Comissão deliberou ouvir a Secretária regional do Turismo e Cultura, no âmbito dos requerimentos de audição parlamentar sobre a "Defesa do destino madeira", da autoria do PS; e sobre a "Queda no setor turístico e avaliação da Estratégia para o Turismo da Madeira 2017-2021", da autoria do CDS/PP.

Após discussão na especialidade, foi deliberado que os seguintes diplomas sobem a Plenário para votação final global:

- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Exigir que o Governo da República assuma em conjunto com o Governo Regional a linha de transporte marítimo de passageiros entre a Madeira e o Continente durante todo o ano";

- Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP que "Repõe a eletricidade na lista 1 – Bens e serviços sujeitos à taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (CIVA)".

Numa primeira apreciação, a Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo deliberou que os diplomas que se seguem reúnem as condições para subir a Plenário para apreciação e votação na generalidade:

- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado "Requalificação do Porto Comercial do Caniçal";

- Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Em defesa do POSEI – Transportes";

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Passe Social Único para vigorar emtoda a Região, com apenas duas tarifas: 30 euros para o concelho do Funchal, 50euros para os restantes concelhos;

- Projeto de Resolução, da autoria do CDS/PP, intitulado "Redução na taxa de IRC de 21% para 15% aplicável em Santana, São Vicente, Porto Moniz e Porto Santo";

- Projeto de Resolução, da autoria do JPP, que "Recomenda ao Governo da República a inscrição do subsídio social de mobilidade para a linha ferry da Região Autónoma da Madeira no Orçamento de Estado para 2019";

- Projeto de Resolução, da autoria do PTP, intitulado "Estabelecimento de uma ligação marítima de passageiros, veículos e mercadorias entre a Madeira e o Continente Português de serviço público";

- Projeto de Resolução, da autoria do PSD, intitulado "Cumprimento do Governo da República da redução da taxa de juros do empréstimo do plano de ajustamento económico e financeiro (PAEF)".

Calendário

Outubro 2018
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
1

15:00

Ato de eleição para cargos nas Comissões.
Segunda, 01 Outubro 2018
2

09:00

Reunião Plenária

14:30

Reunião da Comissão Eventual de Inquérito à "Política de gestão da TAP em relação à Madeira"
Terça, 02 Outubro 2018
3

09:00

Reunião Plenária
Quarta, 03 Outubro 2018
4

10:00

O Presidente da Assembleia preside à Sessão Solene do Dia do Concelho de Câmara de Lobos, que terá lugar no Centro Cívico do Estreito de Câmara de Lobos.
Quinta, 04 Outubro 2018
5
6

18:00

Concerto - Música de Câmara pelo MadBrass7 & Percussion

Local: Salão Nobre da Assembleia

Sábado, 06 Outubro 2018
7
8

14:30

Reunião da 2ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo

15:00

Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais

17:00

O Presidente da Assembleia estará presente na Sessão Solene de Abertura do Ano Académico 2018/2019, que se realizará no Auditório da Reitoria da UMa, ao Colégio dos Jesuítas.

20:30

O Presidente da Assembleia estará presente na apresentação pública da obra "O Livro da Amizade", que decorrerá no Design Centre Nini Andrade Silva.
Segunda, 08 Outubro 2018
9

10:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia, estará presente na Sessão Solene do Dia do Concelho de Machico, que se no Solar do Ribeirinho.
Terça, 09 Outubro 2018
10
11

17:00

O Presidente da Assembleia estará presente na apresentação do livro "A História do Diário de Noticias na História da Madeira" ao longo dos seus 140 anos (1876-2016), que terá lugar no Museu da Imprensa, em Câmara de Lobos.
Quinta, 11 Outubro 2018
12

09:15

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia, estará presente na Sessão de Abertura da XII Conferência Anual do Turismo, que decorrerá sob o tema "Rentabilidade".

Local: Centro de Congressos do Casino

Sexta, 12 Outubro 2018
13
14
15

14:30

Reunião da Comissão Eventual de Inquérito à "Política de gestão da TAP em relação à Madeira"
Segunda, 15 Outubro 2018
16

09:00

Reunião Plenária
Terça, 16 Outubro 2018
17

09:00

Reunião Plenária

12:00

O Presidente da Assembleia assiste ao agraciamento com Insígnia Autonómica de Distinção ao Professor Doutor Stenn Lennquist, que decorrerá na Quinta Vigia.
Quarta, 17 Outubro 2018
18

09:00

Reunião Plenária

14:00

O Presidente da Assembleia estará presente na Sessão de Abertura da 46ª Assembleia-Geral da Conferência das Regiões Periféricas Marítimas, no Centro de Congressos da Madeira.
Quinta, 18 Outubro 2018
19

11:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia, estará presente no "Distinguished Visitors Day" do Exercício "BAGDADE 18-2" – exercício final do aprontamento da Força que vai para o Iraque.

Local: Regimento de Guarnição Nº3 (RG3).

14:00

Reunião da 7ª Comissão Especializada Permanente de Administração Pública Trabalho e Emprego

14:15

Reunião da 2ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo

14:30

Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais

21:30

O Presidente da Assembleia assiste ao concerto inaugural do 9º Festival de Órgão da Madeira, que se realiza na Igreja de São João Evangelista (Colégio).
Sexta, 19 Outubro 2018
20

17:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia, participa na cerimónia das Comemorações dos 20 anos da Ordem dos Médicos Dentistas.

Local: Hotel Pestana Casino Park.

Sábado, 20 Outubro 2018
21

11:00

O Presidente da Assembleia estará presente na Cerimónia Militar do Juramento de Bandeira do 6º Curso de Formação Geral Comum de Praças do Exército de 2018 e à entrega do Estandarte Nacional ao 8º Contingente Nacional.

Local: Praça do Município.

Domingo, 21 Outubro 2018
22

15:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia, estará presente na Sessão de Abertura das II Jornadas da Comarca da Madeira, no Colégio dos Jesuítas.
Segunda, 22 Outubro 2018
23

09:00

Reunião Plenária

14:30

Reunião da 6ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura

14:30

Reunião da 3ª Comissão Especializada Permanente de Recursos Naturais e Ambiente

15:00

Abertura da exposição itinerante os "50 anos do STEE", inserido nas comemorações dos 50 anos do Serviço Técnico de Educação Especial.

A abertura da exposição comemorativa contará com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes, e do Secretário Regional de Educação, Jorge Carvalho.

Esta exposição estará patente ao público no átrio da Assembleia até 31 de outubro.

Terça, 23 Outubro 2018
24

09:00

Reunião Plenária – Debate Potestativo sobre a situação económica e social da comunidade portuguesa na Venezuela

12:15

Reunião da 2ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo

14:30

Reunião da Comissão Eventual de Inquérito à Política de Gestão da TAP
Quarta, 24 Outubro 2018
25
26

12:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia, estará presente na Sessão Oficial de Abertura das 3ªs Jornadas de Patologia Respiratória, que se irá realizar no Hotel Vidamar Madeira.
Sexta, 26 Outubro 2018
27
28
29
30

09:00

Reunião Plenária - Debate Mensal com o Governo
Terça, 30 Outubro 2018
31

VISITAR A ASSEMBLEIA

Visitas guiadas: Gratuitas
De 2ª a 6ª feira
Por marcação prévia: fionapereira@alram.pt

Ler mais...

A ASSEMBLEIA E OS JOVENS

Ler mais...

COMUNICAÇÃO SOCIAL

Ler mais...

CONTACTOS

Ler mais...

/images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/ps/avelino-conceicao-ps.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/ps/victor-freitas-ps.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/cds-pp/rui-barreto-cds.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/cds-pp/jose-manuel-rodrigues-cds-pp.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/fernanda-cardoso-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/jaime-filipe-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/carlos-rodrigues-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/miguel-de-sousa-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/ps/mafalda-goncalves-ps.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/ps/sofia-canha-ps.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/deputado-independente/Gil-Canha.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/ptp/Raquel-Coelho01.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/cds-pp/lino-abreu-cds.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/cds-pp/mario-pereira-cds.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/cds-pp/isabel-torres-cds.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/elvio-encarnacao-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/Eduardo-Jesus.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/Rubina-leal.jpg--> /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/perfil-sem-foto.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/adolfo-brazao-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/jose-prada-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/Sergio-Marques2.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/gualberto-fernandes-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/joaquim-marujo-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/francisco-nunes-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/joao-paulo-marques-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/josefina-carreira-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/romulo-coelho-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/Miguel-Calaca1.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/paulo-freitas-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/guido-goncalves-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/bernardo-caldeira-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/higino-teles-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/cds-pp/lopes-da-fonseca-cds.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/cds-pp/roberto-rodrigues-cds.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/jpp/Patricia-Spinola.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/jpp/carlos-costa-jpp.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/jpp/elvio-sousa-jpp.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/jpp/paulo-alves-jpp.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/jpp/rafael-nunes-jpp.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/be/rodrigo-trancoso-be.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/be/roberto-almada-be.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/pcp/silvia-vasconcelos-pcp.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/pcp/Ricardo-Lume.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/ps/sofia-canha-ps.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/tranquada-gomes-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/psd/clara-tiago-psd.jpg /images/stories/XI-LEGISLATURA/deputados/fotos-deputados-antes-nome/ps/jaime-leandro-ps.jpg