Presidência

O Presidente representa a Assembleia Legislativa, dirige e coordena os seus trabalhos e exerce autoridade sobre todos os funcionários e agentes e sobre as forças de seguranças postas ao serviço do Parlamento.

O Presidente substitui interinamente o Representante da República (de acordo com a Constituição) e o Presidente do Governo Regional (nos termos do Estatuto da Região) e tem procedência protocolar sobre qualquer outra entidade da Madeira.