Plenário

ALRAM-Comisso-Permanente3EF2

O Plenário é o órgão supremo dentro da Assembleia. As reuniões plenárias da Assembleia são públicas. De acordo com o Regimento, nas galerias destinadas ao público não há lugares reservados.

No entanto, quando qualquer grupo parlamentar ou partido requisitar, na véspera de cada reunião, senhas de entrada, estas devem ser distribuídas de acordo com o critério da proporcionalidade. As reuniões das Comissões Especializadas podem ser públicas, se estas assim o deliberarem.

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