1-comissao-13-06-2017

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se no dia 13 de junho e deliberou, após apreciação na especialidade, que o Projeto de Decreto Legislativo Regional, intitulado "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 23/78/M, de 29 de abril, que Estabelece o Regime Jurídico das Comissões Parlamentares de Inquérito da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira" sobe a Plenário para votação final global.

Nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada emitiu, ainda, parecer sobre a Proposta de Lei nº77/XIII/2.ª, que "Altera a Lei Eleitoral da Assembleia da República e a Lei Eleitoral do Presidente da República".

Calendário

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Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais

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Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
Quinta, 02 Agosto 2018
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Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
Segunda, 13 Agosto 2018
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O Presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes, estará presente na Celebração Eucarística da Festa de Nossa Senhora do Monte.
Quarta, 15 Agosto 2018
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A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia Legislativa, estará presente na Sessão Solene Comemorativa do 274º Aniversário do Município de São Vicente.
Sábado, 25 Agosto 2018
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