Síntese
A sessão Plenária nº 27, que se realizou dia 9 de Março, pelas 9 horas, iniciou-se com apreciação dos votos de pesar sobre a tragédia de 20 de Fevereiro, apresentados pela Mesa e pelos vários partidos.
Os grupos parlamentares e representantes únicos de partido decidiram, porém, em detrimento dos seus votos, aprovar dois votos da Assembleia Legislativa da Madeira: Um voto de pesar, aprovado por unanimidade, e um voto de congratulação para com as manifestações de solidariedade e apoio chegado à Madeira, aprovado com os votos do PSD, PS, CDS/PP, BE, MPT, PND e abstenção do PCP.
Por sugestão da Mesa, presidida pelo vice-presidente Paulo Fontes, o Plenário da Assembleia fez um minuto de silêncio em memória daqueles que perderam a vida a 20 de Fevereiro.
Ainda Período Antes da Ordem do Dia foram feitos pedidos de esclarecimento que transitaram da anterior sessão (11-02-2010) à intervenção política do social-democrata Vasco Vieira.
A declaração política semanal ficou a cargo do deputado do PS, Jacinto Serrão, que abordou a tragédia que assolou a Madeira de 20 de Fevereiro.
Na Ordem de Trabalhos, e após leitura do parecer da 5ª comissão especializada, nos termos do disposto no artigo nº164-E do Regimento, foi aprovado por unanimidade, e em votação final global, o projecto de resolução da autoria do Partido Socialista intitulado “Utilização da linguagem gestual portuguesa na RTP-Madeira”.
A apreciação e votação da Proposta de decreto legislativo regional que “Revoga a subalínea 2ª da alínea E) do número 1 do artigo 2º do decreto legislativo regional nº 5/92/M, de 20 de Março, eliminando a exigência do pagamento dos últimos três meses de contribuições antes da outorga do acordo prestacional para pagamentos das contribuições em dívida à Segurança Social”, apresentada com processo de urgência, foi aprovada por unanimidade parlamentar.O mesmo sentido de voto foi dado ao requerimento do Grupo Parlamentar do PSD para a dispensa de envio desta iniciativa à comissão especializada para redacção final.
O diploma foi, na generalidade, aprovado por unanimidade.
O processo de urgência apresentado na proposta de decreto legislativo regional intitulado “Primeira alteração ao decreto legislativo regional nº 1/2009/M, de 12 de Janeiro, que adapta à administração regional Autónoma da Madeira a lei nº 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas”, foi aprovado pelo PSD, PS, PCP, CDS/PP, MPT, PND e abstenção do BE.
Após apreciação da iniciativa, relativamente a qual foi cumprida pela 7ª Comissão Especializada as disposições regimentais de auscultação dos parceiros sociais, a mesma foi aprovada com os votos do PSD e PND. O PS, PCP, CDS/PP, BE e MPT abstiveram-se.
Aprovado na generalidade com os votos do PSD, PS, PCP e CDS/PP ficou a proposta de decreto legislativo regional que “Altera o estatuto da Carreira Docente da Região Autónoma da Madeira”, depois de terem sido cumpridos pela 6ª Comissão Especializada, os procedimentos regimentais de auscultação prévia dos parceiros sociais. O BE, MPT e PND abstiveram-se.