janeiro 2015

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 18/2015) 22 de janeiro de 2015

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 30/2015) 22 de janeiro de 2015

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 13/2015) 22 de janeiro de 2015

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 533/2014) 22 de janeiro de 2015

Projeto de Proposta de Lei (Reg. PL 514/2014) 22 de janeiro de 2015


novembro 2014

Proposta de Lei nº 225/XII dia 6 de novembro de 2014

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 442/2014) 6 de novembro de 2014

Proposta de Lei nº 254/XII dia 19 de novembro de 2014

Proposta de Lei nº 256/XII dia 19 de novembro de 2014

Proposta de Lei nº 257/XII dia 19 de novembro de 2014


outubro 2014

Proposta de Lei nº 249/XII dia 17 de outubro de 2014

Proposta de Lei nº 253/XII dia 31 de outubro de 2014

Proposta de Lei nº 254/XII dia 31 de outubro de 2014


junho 2014

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 205/2014) 17 de junho de 2014

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 225/2014) 17 de junho de 2014


maio 2014

Proposta de Lei nº 216/XII  dia 06 de maio de 2014

Proposta de Lei nº 217/XII  dia 06 de maio de 2014

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 141/2014) dia 06 de maio de 2014

Projeto de Lei nº 550/XII/3ª dia 19 de maio de 2014

Projeto de Lei nº 591/XII/ dia 19 de maio de 2014

Projeto de Lei nº 592/XII/ dia 19 de maio de 2014


abril 2014

Proposta de Lei nº 213/XII/3.ª  dia 10 de abril de 2014

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 126/2014) dia 10 de abril de 2014


março 2014

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 71/2014) dia 21 de março de 2014

Projeto de Proposta de Lei (Reg.PL 97/2014) dia 21 de março de 2014

Projeto de Proposta de Lei (Reg.PL 101/2014) dia 21 de março de 2014


fevereiro 2014

Proposta de Decisão do Conselho que altera a Decisão 2009/831/CE - 25 de fevereiro de 2014


janeiro 2014

Projeto de Lei nº 478/XII/3ª  dia 29 de janeiro de 2014

Projeto de Decreto - Lei (Reg. DL 35/2014) dia 29 de janeiro de 2014

Proposta de Lei nº 190/XII/3.ª  dia 29 de janeiro de 2014

Proposta de Lei nº 191/XII  dia 29 de janeiro de 2014

Proposta de Lei nº 193/XII  dia 29 de janeiro de 2014


novembro 2013

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 384/2013) dia 05 de novembro de 2013

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 379/2013) dia 05 de novembro de 2013

Proposta de Lei nº 172/XII  dia 05 de novembro de 2013

Proposta de Lei nº 175/XII/3.ª  dia 05 de novembro de 2013

Proposta de Lei nº 176/XII/3.ª  dia 05 de novembro de 2013

Proposta de Lei nº 177/XII/3.ª  dia 05 de novembro de 2013

Proposta de Lei nº 178/XII/3.ª  dia 05 de novembro de 2013

Projeto de Decreto - Lei (Reg.DL 415/2013) dia 13 de novembro de 2013

Proposta de Lei nº 178/XII dia 20 de novembro de 2013


outubro 2013

Proposta de Lei nº 163/XII dia 21 de outubro de 2013

Projeto de Decreto-Lei (Reg.DL 360/2013) dia 21 de outubro de 2013

Projeto de Decreto-Lei (Reg.DL 290/2013) dia 21 de outubro de 2013


setembro 2013

Projeto de Proposta Lei (Reg.PL 332./2013) dia 16 de setembo de 2013


julho 2013

Proposta de Lei nº 155//XII, dia 18 de julho de 2013

Proposta de Lei nº 157//XII, dia 18 de julho de 2013

Projeto de Proposta Lei (Reg.DL 282./2013) dia 18 de julho de 2013

Projeto de Decreto-Lei (Reg.DL 284/2013) dia 18 de julho de 2013


maio 2013

Projeto de Decreto-Lei (Reg.DL 121/2013) dia 08 de maio de 2013

Projeto de Decreto-Lei (Reg.DL 136/2013) dia 08 de maio de 2013

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho [ COM (2013) 130 ]

Proposta de Lei nº 141/XII, dia 27 de maio de 2013

Proposta de Lei nº 134/XII, dia 27 de maio de 2013

Proposta de Lei nº 142/XII/2ª, dia 27 de maio de 2013


abril 2013

Projeto de Decreto-Lei (Reg.DL 111/2003) dia 11 de abril de 2013

Proposta de Lei nº 132/XII, dia 11 de abril de 2013


março 2013

Projeto de Proposta de Lei (Reg.PL 77/2013) dia 22 de março de 2013

Projeto de Proposta de Lei (Reg.PL 76/2013) dia 22 de março de 2013

Projeto de Decreto-Lei (Reg.DL 66/2003) dia 11 de março de 2013


fevereiro 2013

Projeto de Decreto-Lei nº 17/2013 dia 07 de fevereiro de 2013

Projeto de Proposta de Lei nº 16/2013 dia 07 de fevereiro de 2013

Projeto de Proposta de Lei (Reg. PL 52/2013) dia 27 de fevereiro de 2013


janeiro 2013

Proposta de Lei nº 121/XII/2ª, dia 23 de janeiro de 2013

Proposta de Lei nº 124/XII, dia 31 de janeiro de 2013


outubro 2012

Proposta de Lei 103/XII, dia 29 de Outubro de 2012, pelas 15h00

Proposta de Lei 102/XII, dia 29 de Outubro de 2012, pelas 11h00

Projecto Decreto-Lei nº 92/2012, dia 22 de Outubro de 2012, pelas 10h00

Proposta de Lei nº 92/XII, dia 9 de Outubro de 2012, pelas 11h00

Decreto-Lei nº 467/2012, dia 9 de Outubro de 2012, pelas 11h00

Decreto-Lei nº 76-A/2006, dia 9 de Outubro de 2012, pelas 11h00

Decreto-Lei nº 91/XII, dia 9 de Outubro de 2012, pelas 11h00

Decreto-Lei nº 92/XII, dia 9 de Outubro de 2012, pelas 11h00

Calendário

Agosto 2017
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
1
2

10:00

Reunião da 6ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura
Quarta, 02 Agosto 2017
3
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6
7

10:30

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia legislativa, estará presente na Sessão de Abertura do Fórum Madeira Global, que decorrerá no Hotel Vidamar.
Segunda, 07 Agosto 2017
8

15:00

Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
Terça, 08 Agosto 2017
9
10
11
12
13
14
15

11:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia Legislativa, estará presente na Missa Solene em Honra de Nossa Senhora do Monte, presidida pelo Bispo da Diocese do Funchal, D. António Carrilho, que se irá realizar na Igrej
Terça, 15 Agosto 2017
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17
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21
22

10:30

Reunião 7ª Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego
Terça, 22 Agosto 2017
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