janeiro 2015

Projecto de Proposta de Lei (Reg. PL 219/2014) - 7 de janeiro de 2015


junho 2014

Proposta de Lei nº 224/XII/3 04 de junho de 2014


fevereiro 2014

Proposta de Lei nº 197/XIII/3 19 de fevereiro de 2014

Proposta de Lei nº 198/XIII/3 19 de fevereiro de 2014


janeiro 2014

Projeto de Lei nº 481/XII/3 - 23 de janeiro de 2014

Projeto de Lei nº 482/XII/3 - 23 de janeiro de 2014

Projeto de Lei nº 483/XII/3 - 23 de janeiro de 2014

Projeto de Lei nº 485/XII/3 - 23 de janeiro de 2014


dezembro 2013

PCM (MDN) - (Reg. PL 353/2013) - 06 de dezembro de 2013

PCM (MDN) - (Reg. PL 354/2013) - 06 de dezembro de 2013


novembro 2013

Proposta de Lei nº 180/XII - 14 de novembro de 2013


agosto 2013

Proposta de Lei nº 168/XII - 13 de agosto de 2013


julho 2013

Proposta de Lei nº 153/XII - 03 de julho de 2013

Proposta de Lei nº 154/XII - 03 de julho de 2013

Proposta de Lei nº 156/XII - 03 de julho de 2013

Projeto de Lei nº 425/XII-2ª - 03 de julho de 2013

Parecer sobre o Anteprojeto de "Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas" - 03 de julho de 2013

Proposta de Lei nº 167/XII - 30 de julho de 2013


junho 2013

Proposta de Lei nº 149/XII - 07 de junho de 2013

Proposta de Lei nº 150/XII - 13 de junho de 2013


maio 2013

Proposta de Lei nº 145/XII - 20 de maio de 2013

Projeto de Proposta de Lei ( Reg. PL 178/2013) - 23 de maio de 2013


abril 2013

Proposta de Lei  ( reg. PL 120/2013) - 24 de abril de 2013

Proposta de Lei  ( reg. PL 130/2013) - 24 de abril de 2013

Calendário

Agosto 2017
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
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10:00

Reunião da 6ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura
Quarta, 02 Agosto 2017
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7

10:30

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia legislativa, estará presente na Sessão de Abertura do Fórum Madeira Global, que decorrerá no Hotel Vidamar.
Segunda, 07 Agosto 2017
8

15:00

Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
Terça, 08 Agosto 2017
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11:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia Legislativa, estará presente na Missa Solene em Honra de Nossa Senhora do Monte, presidida pelo Bispo da Diocese do Funchal, D. António Carrilho, que se irá realizar na Igrej
Terça, 15 Agosto 2017
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10:30

Reunião 7ª Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego
Terça, 22 Agosto 2017
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