Junho 2017

Projeto de Resolução nº 907/XIII/2ª (PS) - 21-06-2017

Projeto de Resolução nº 889/XIII/2ª (PS) - 21-06-2017

Projeto de Lei nº 537/XIII/2ª (PEV) - 21-06-2017

Projeto de Decreto Lei Reg. DL 197/2017 - 21-06-2017

Projeto de Decreto Lei Reg. DL 228/2017 - 21-06-2017

Maio 2017

Projeto de Decreto Lei Reg. DL 213/2016 - 31-05-2017

Projeto de Resolução nº 761/XIII/2ª (PS) - 16-05-2017

Projeto de Resolução nº 667/XIII/2ª (PSD) - 16-05-2017

Projeto de Resolução nº 757/XIII/2ª (PCP) - 16-05-2017

Projeto de Resolução nº 669/XIII/2ª (CDS-PP) - 16-05-2017

Proposta de Lei nº 68/XIII/2ª (GOV) - 16-05-2017

Proposta de Lei nº 66/XIII/2ª (GOV) - 16-05-2017

Projeto de Lei nº 500/XIII/2ª (BE) - 16-05-2017

Projeto de Lei nº 497/XII/2ª (BE/PAN) - 16-05-2017

Projeto de Decreto Lei Reg. DL 75/2017 - 16-05-2017

Abril 2017

Projeto de Lei - nº 464 /XIII/2ª (BE) 19 de abril de 2017

Projeto de Lei - nº 437 /XIII/2ª (PCP) 19 de abril de 2017

Projeto de Lei - nº 413 /XIII/2ª (PCP) 19 de abril de 2017

Projeto de Lei - nº 465 /XIII/2ª (BE) 19 de abril de 2017

Projeto de Decreto Lei nº 74/2017 - 19 de abril de 2017

Projeto de Decreto Lei nº 72/2017 - 19 de abril de 2017

Dezembro 2016

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL486/2016) 09 de dezembro de 2016

Novembro 2016

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL309/2016) 10 de novembro de 2016

outubro 2016

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 415/2016) 26 de outubro de 2016

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 401/2016) 26 de outubro de 2016

Projeto de Resolução - 492/XIII/2ª (PSD) 26 de outubro de 2016

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 245/2016) 13 de outubro de 2016

Proposta de Lei - PL nº 28/XIII/2ª (GOV) 13 de outubro de 2016

julho 2016

Projeto de Lei - nº 268 /XIII/1ª (PEV) 18 de julho de 2016

junho 2016

Projeto de Resolução - 332 /XIII/1ª (PAN) 20 de junho de 2016

Projeto de Lei - PL - nº265 /XIII/1ª (BE) 20 de junho de 2016

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 194/2016) 20 de junho de 2016

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 148/2016) 20 de junho de 2016

Projeto de Lei - PL nº243 /XIII/1ª (PSD) 2 de junho de 2016

abril 2016

Projeto de Lei - PL nº156 /XIII/1ª (PS) 29 de abril de 2016

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 96/2016) 29 de abril de 2015

março 2016

Projeto de Lei (PL 116)/XIII) 1 de março de 2016

fevereiro 2016

Projeto de Lei (PL 103)/XIII) 04 de fevereiro de 2016

Projeto de Lei (PL 102/XIII) 04 de fevereiro de 2016

Projeto de Lei (PL 101/XIII) 04 de fevereiro de 2016

Projeto de Lei (PL 100/XIII) 04 de fevereiro de 2016

janeiro 2016

Projeto de Lei (PL 71/XIII) 07 de janeiro de 2016

Projeto de Lei (PL 69/XIII) 07 de janeiro de 2016

Projeto de Lei (PL 66/XIII) 07 de janeiro de 2016

dezembro 2015

Projeto de Lei (PL 58/XIII) 15 de dezembro de 2015

Projeto de Lei (PL 17/XIII) 01 de dezembro de 2015

julho 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 329/2015) 30 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 437/2015) 30 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 388/2015) 24 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 254/2015) 24 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 255/2015) 24 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 265/2015) 24 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 373/2015) 10 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 341/2015) 10 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 370/2015) 10 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 369/2015) 6 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 363/2015) 6 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 337/2015) 6 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 329/2015) 6 de julho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 302/2015) 6 de julho de 2015

junho 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 169/2015) 8 de junho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 274/2015) 8 de junho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 279/2015) 8 de junho de 2015

Projeto de Decreto Regulamentar - (Reg. DR 253/2015) 8 de junho de 2015

Proposta de Lei nº (PL 332/XII) 8 de junho de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 285/2015) 1 de junho de 2015

Proposta de Lei (PL 323/XII) 1 de junho de 2015

maio 2015

Proposta de Lei (PL 325/XII) 25 de maio de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 215/2015) 25 de maio de 2015

Projeto de Decreto-Lei - (Reg. DL 210/2015) 5 de maio de 2015

Projeto de Proposta de Lei (Reg. PL 212/2015) 5 de maio de 2015

Proposta de Lei (PL 315/XII) 5 de maio de 2015

Calendário

Agosto 2017
Seg Ter Qua Qui Sex Sab Dom
1
2

10:00

Reunião da 6ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura
Quarta, 02 Agosto 2017
3
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6
7

10:30

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia legislativa, estará presente na Sessão de Abertura do Fórum Madeira Global, que decorrerá no Hotel Vidamar.
Segunda, 07 Agosto 2017
8

15:00

Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
Terça, 08 Agosto 2017
9
10
11
12
13
14
15

11:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia Legislativa, estará presente na Missa Solene em Honra de Nossa Senhora do Monte, presidida pelo Bispo da Diocese do Funchal, D. António Carrilho, que se irá realizar na Igrej
Terça, 15 Agosto 2017
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10:30

Reunião 7ª Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego
Terça, 22 Agosto 2017
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