Miguel Mendonça preside à primeira Sessão Plenária de 2012

A primeira sessão plenária deste ano de 2012 realizou-se esta manhã, dia 17 de Janeiro, sob a presidência de Miguel Mendonça.

Dos 24 pontos da ordem de trabalhos, apenas três foram discutidos e votados.

Assim, na primeira parte, o plenário apreciou e rejeitou um requerimento subscrito pelos deputados do PCP e do PS, propondo a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito sobre os "Actos de Governo, relativos ao funcionamento e actividade da Empresa de Electricidade da Madeira".

Esta proposta, não mereceu o acolhimento da maioria social-democrata, mas contou com os votos favoráveis do PS, PCP, PND, PAN e MPT e com a abstenção do CDS/PP.

Igual votação aconteceu na II parte da ordem de trabalhos, no ponto um, tratou-se de um projecto de decreto legislativo , também da autoria do PCP, designado de "Programa de Emergência Social para a Região Autónoma da Madeira".

O ponto dois da ordem de trabalhos da sessão plenária desta manhã, que se tratava da apreciação e votação do projecto de decreto legislativo, da autoria do Partido Comunista Português, sobre a implementação de um "Sistema de Autonomia Social", apresentado com processo de urgência, que não mereceu o acolhimento do PSD e do CSD/PP, tendo os restantes partidos votado a favor da mesma.

Na sessão plenária de hoje, o Período de antes da ordem do dia ficou marcado pela intervenção, a cargo do deputado Lino Abreu do CDS/PP, e pela aprovação, por unanimidade, de dois votos de pesar, um da autoria do PSD e outro do PSD, pelo recente falecimento do cantor madeirense Sérgio Borges.

O plenário volta a reunir-se amanhã das 9:00 horas às 13h00 e prosseguem na parte da tarde a partir das 15h00, encerrando os trabalhos às 19:00 horas.