Deputados do Parlamento Madeirense estiveram reunidos todo o dia, 18 de Janeiro de 2012

A maioria Social-democrata rejeitou na Sessão Plenária desta manhã de 18 de Janeiro de 2012, um requerimento da autoria do Partido Socialista no qual era proposta a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito aos "Contratos e Procedimentos Públicos Estabelecidos entre 1996 e 2011 relativo às iluminações decorativas das festas de Natal e passagem de ano". Este foi o primeiro ponto do início da Ordem de Trabalhos de hoje, que foi rejeitado pelo PSD, mas contou com os votos favoráveis dos restantes partidos representados no Parlamento Madeirense.

Já na segunda parte da Ordem de Trabalhos, discutiram-se e votaram-se cinco diplomas.

O primeiro, aprovado por unanimidade e que baixa à Comissão para redacção final, foi a leitura de um parecer da 1ª Comissão Especializada e votação final global do Projecto de Resolução da autoria do PSD Madeira, intitulado, "Redução dos Custos com Serviços de Telecomunicações afectos aos Grupos Parlamentares e ao Partido com um único deputado".

Aprovado com os votos do PSD, PS, PTP, PCP, PAN e MPT e com a abstenção do CDS/PP e do PND, foi feita a leitura do parecer da 1ª Comissão Especializada e votação final global, do Projecto de Resolução, também da autoria do PSD, sobre a "Estrutura Orgânica da Assembleia Legislativa da RAM, apoios aos Partidos e Grupos Parlamentares., nos artigos 46º e 47º", tendo sido aprovado, baixando o documento, à Comissão para a redacção final.

Aprovado, e também pronto a baixar à comissão, foi o ponto três da Ordem de Trabalhos desta Sessão Plenária, que se tratou da leitura da 1ª Comissão Especializada e votação final global do Projecto de Resolução da autoria do PSD, que "Recomenda ao Governo da República que sejam Respeitados e ouvidos os Órgãos de Governo Próprio Regional sobre o Funcionamento da Radiotelevisão na Madeira". Este ponto contou com os votos favoráveis do PSD,PTP, PCP,PND e MPT, enquanto o CDS/PP, o PS e o PAN abstiveram-se no momento da votação deste diploma.

A maioria Social-democrata rejeitou o Projecto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP que visava a criação de uma "Comissão Regional de Acompanhamento à Aplicação do Programa de Ajustamento Financeiro". Este, o quarto ponto da Ordem de Trabalhos, mereceu a concordância dos restantes partidos da oposição.

Igual sentido de voto aconteceu no diploma seguinte, também da autoria do PCP, que pretendia processo de urgência na apreciação de um projecto de Decreto Legislativo Regional, sobre a "Acção Contra a Fome".

Esta segunda sessão Plenária do ano, que aconteceu sob a presidência de Miguel Mendonça, decorreu também na parte da tarde, até às 19:00 h e analisou e votou outros tantos projectos e diplomas.

Entre eles, um Projecto de Decreto Legislativo Regional da autoria do PCP, sobre "Ribeiras com Programa de Corredores Ripários, uma iniciativa rejeitada pela maioria Social-democrata, mas que mereceu os votos favoráveis dos partidos da oposição.

O PSD, o PTP, o PCP e o PAN, aprovaram uma proposta de Decreto Legislativo Regional, que "Estabelece o Regime de Dispensa de Medicamentos em Unidoses", o CDS/PP e o PS abstiveram-se nesta votação, sendo que o PND e o MPT ausentaram-se dos trabalhos no momento da votação, agora o diploma baixa à Comissão para auscultação dos parceiros sociais.

Apreciado e votado favoravelmente pelo PSD, pelo CDS7PP, PTP,PCP, PAN e MPT foram as "Alterações ao Decreto Legislativo Regional Nº 16/2010 M, de 13 de Agosto, que estabelece que a prescrição de Medicamentos é feita de acordo com a denominação comum internacional", O PS absteve-se e o PND não esteve presente na votação. Também este diploma baixa à Comissão para serem auscultados os parceiros sociais.

O último ponto da ordem de trabalhos da Sessão Plenária de hoje a 11ª, foi rejeitado pelo PSD, contou com os votos favoráveis do CDS/PP, do PS, do PTP, PCP e MPT e a abstenção do PAN, e foi um projecto de proposta de lei, da autoria do PS intitulado "Calculo, numa base anual, do Produto Nacional Bruto Regionalizado-Actualização do Estudo do Contributo do CINM para o PIB da RAM".

Os trabalhos parlamentares de hoje,18 de Janeiro de 2012, terminaram às 19:00 h e serão retomados amanhã, quinta-feira pelas 09:00 h.