Parlamento Madeirense aprova decreto que revoga subsídio de insularidade, Sessão Plenária de 15 de Fevereio de 2012

Os deputados reunidos hoje em plenário, aprovaram na generalidade, com os votos do PSD, uma proposta de decreto legislativo, que revoga os subsídios de insularidade na Função Pública. Agora o diploma baixa à Comissão Especializada.

O PSD reconhece a importância deste subsidio, conquista da autonomia, mas lamentaram o facto da Região não ter outra alternativa, senão a de aceitar a imposição do Governo da República, para que pudesse avançar com o Plano de ajustamento financeiro.

O líder parlamentar do PSD, Jaime Ramos, acusou ainda o Ministro Paulo Portas, de ser um dos "cúmplices da dívida que Portugal tem para com a Madeira". Este decreto foi aprovado com os votos do PSD, com a abstenção do PAN e os votos contra dos restantes partidos.

O Parlamento Madeirense voltou hoje a levantar, com 29 votos favoráveis, 4 contra e 8 votos nulos, a imunidade parlamentar ao deputado do PTP. Um pedido feito pelo Tribunal Judicial do Funchal, e que se reporta a acontecimentos ocorridos em 2011, data em que José Manuel Coelho não era ainda deputado.

Por ocasião dos pedidos de esclarecimento ao deputado social democrata, Jaime Filipe Ramos, e a propósito da sua intervenção sobre o plano de ajustamento financeiro, o parlamentar garantiu que que a "Madeira vai cumprir exemplarmente o programa, e vai cumpri-lo na íntegra, mas o Governo não vai desistir dos seus propósitos".

Jaime Filipe Ramos, acusou ainda o CDS/PP na Madeira, de se comportar como "dama ofendida", e em Lisboa como "primeira dama".

Também no Parlamento foi discutido um voto de protesto, da autoria do PSD contra as declarações de Angela Merkel.

No documento assinado pelo líder parlamentar Jaime Ramos, pode ler-se que a "chanceler Angela Merkel, segue um modelo orçamentalista que não responde às necessidades das economias europeias mais débeis, comprometendo assim o projeto da coesão da europa. Trata-se de um ultraliberalismo insensível ao primado da Pessoa Humana no seu todo".

Um voto de protesto que depois de votado será enviado para conhecimento, ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República, e ao Parlamento da Alemanha.

Na sessão de trabalhos que se prolongou até às 19 horas, foi rejeitado com os votos do PSD, e os votos favoráveis de toda a oposição, um projeto de proposta de lei, da autoria do PS sobre a "Alteração do Estatuto Político Administrativo da RAM".

Os deputados madeirenses elegeram com 24 votos a favor, 10 votos contra e 9 brancos, o representante da Assembleia no Concelho Consultivo de Emprego da Região Autónoma da Madeira, e também o representante do Parlamento no Concelho Desportivo Regional da RAM, este, com 29 votos a favor, 10 contra e 8 brancos.

Os deputados continuam os seus trabalhos até às 19 horas.