bandeira-ram

A Região Autónoma da Madeira tem bandeira, brasão de armas, selo branco e escudo definidos pelo Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de setembro de 1978. Estas insígnias, aprovadas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através do Decreto Legislativo Regional n.º 11/91/M, de 24 de março de 1991, tornaram-se os símbolos da Autonomia Política da Região Autónoma da Madeira.

Os símbolos regionais são utilizados nas instalações e actividades dependentes dos órgãos de governo próprio da Região ou por estes tutelados, bem como da República nos termos definidos pelos competentes órgãos.

Os símbolos regionais são utilizados conjuntamente com os correspondentes símbolos nacionais e com salvaguarda da precedência e do destaque que a estes são devidos, nos termos da lei.

A bandeira da União Europeia é utilizada ao lado das bandeiras nacional e regional nos edifícios públicos onde estejam instalados serviços da União Europeia ou com ela relacionados, designadamente por ocasião de celebrações europeias e durante as eleições para o Parlamento Europeu.

Calendário

Agosto 2017
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10:00

Reunião da 6ª Comissão Especializada Permanente de Educação, Desporto e Cultura
Quarta, 02 Agosto 2017
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10:30

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia legislativa, estará presente na Sessão de Abertura do Fórum Madeira Global, que decorrerá no Hotel Vidamar.
Segunda, 07 Agosto 2017
8

15:00

Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
Terça, 08 Agosto 2017
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11:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia Legislativa, estará presente na Missa Solene em Honra de Nossa Senhora do Monte, presidida pelo Bispo da Diocese do Funchal, D. António Carrilho, que se irá realizar na Igrej
Terça, 15 Agosto 2017
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09:00

OO vice-Presidente Miguel de Sousa, em representação do Presidente da Assembleia Legislativa, estará presente, no dia 21 de agosto, na celebração do Dia da Cidade do Funchal.
Segunda, 21 Agosto 2017
22

10:30

Reunião 7ª Comissão Especializada Permanente de Administração Pública, Trabalho e Emprego

15:00

Reunião da Comissão Permanente da Assembleia
Terça, 22 Agosto 2017
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