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A Região Autónoma da Madeira tem bandeira, brasão de armas, selo branco e escudo definidos pelo Decreto Regional n.º 30/78/M, de 12 de setembro de 1978. Estas insígnias, aprovadas pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, através do Decreto Legislativo Regional n.º 11/91/M, de 24 de março de 1991, tornaram-se os símbolos da Autonomia Política da Região Autónoma da Madeira.

Os símbolos regionais são utilizados nas instalações e actividades dependentes dos órgãos de governo próprio da Região ou por estes tutelados, bem como da República nos termos definidos pelos competentes órgãos.

Os símbolos regionais são utilizados conjuntamente com os correspondentes símbolos nacionais e com salvaguarda da precedência e do destaque que a estes são devidos, nos termos da lei.

A bandeira da União Europeia é utilizada ao lado das bandeiras nacional e regional nos edifícios públicos onde estejam instalados serviços da União Europeia ou com ela relacionados, designadamente por ocasião de celebrações europeias e durante as eleições para o Parlamento Europeu.

Calendário

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Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais

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Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
Quinta, 02 Agosto 2018
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Reunião da 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais
Segunda, 13 Agosto 2018
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11:00

O Presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes, estará presente na Celebração Eucarística da Festa de Nossa Senhora do Monte.
Quarta, 15 Agosto 2018
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17:00

A vice-Presidente Fernanda Cardoso, em representação do Presidente da Assembleia Legislativa, estará presente na Sessão Solene Comemorativa do 274º Aniversário do Município de São Vicente.
Sábado, 25 Agosto 2018
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