Símbolos da Autonomia

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ALRAM - Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

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Símbolos da Autonomia

A Região Autónoma da Madeira tem bandeira, escudo e selo branco próprios, definidos pelo Decreto Regional nº 30/78/M, de 12 de setembro . Juntamente com o brasão de armas, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional nº 11/91/M, de 24 de abril , estes elementos constituem as insígnias regionais. Além das insígnias é ainda símbolo da Autonomia Política da Região Autónoma da Madeira o Hino da Região.

 Bandeira da Região

 

O azul e o oiro são as cores da Bandeira da Região Autónoma da Madeira (artigo 2º do Decreto Regional nº 30/78/M). O azul representa o meio ambiente que carateriza a insularidade e representa a nobreza, a formusura e a serenidade. O oiro espelha a amenidade do clima do Arquipélago e simboliza a riqueza, a força, a fé, a pureza e a constância.

A Bandeira da Região tem a forma retangular, sendo a sua altura dois terços da largura, apresentando-se dividida em três retângulos iguais, tendo cada um a altura da bandeira e um terço da sua largura.
O retângulo do lado da haste e do outro extremo têm a cor azul. No retângulo do meio, a cor de ouro, figura a cruz da Ordem de Cristo, aqui representada porque o arquipélago da Madeira, desde a sua descoberta, foi propriedade desta Ordem que promoveu o seu povoamento. No reinado de D. Manuel o arquipélago foi chamado à posse direta da Coroa. 

 Escudo da Região

O Escudo da Região Autónoma da Madeira tem a forma heraldicamente designada por “escudo português”. Os lados direito e esquerdo do escudo são de cor azul e o campo situado entre eles é de metal ouro. No centro figura a cruz da Ordem de Cristo. 

Selo BrancoO Selo Branco da Região Autónoma da Madeira tem forma circular e no centro insere-se a cruz da Ordem de Cristo. Por cima desta insígnia, inscreve-se a expressão “Região Autónoma da Madeira”; abaixo desta, inscreve-se a palavra “Portugal”.
O Selo Branco da Região Autónoma da Madeira é utilizado nos documentos da Assembleia Legislativa e do Governo Regional.

Brasão de Armas

O azul e o ouro dominam a base geral da ornamentação que compõe o Brasão de Armas.
O Brasão de Armas consiste num escudo azul, com uma pala de ouro carregada com a cruz da Ordem de Cristo (idêntico à bandeira da Madeira), encimado por um elmo de ouro, igual ao que foi atribuído a D. João I, por ter sido o rei que determinou o povoamento do Arquipélago.
Como armas, é utilizado o elmo em ouro, forrado a vermelho.

Como timbre, está uma esfera armilar de ouro, pela sua relação aos descobrimentos e ao Rei D. Manuel I, suportada por dois Lobos-Marinhos, numa homenagem da Região a estes mamíferos que foram encontrados, aquando da chegada dos primeiros povoadores, bem como no esforço desenvolvido para a preservação ecológica.
Sob o Brasão de armas está um listel com o lema da Região: “Das ilhas, as mais belas e livres”.
 

Hino da Região

O Hino da Região foi aprovado pela Assembleia Legislativa, através do Decreto Regional que foi publicado sob o nº 11/80/M, de 16 de setembro, e cuja identificação foi retificada posteriormente para Decreto Regional nº 12/80/M, de 16 de setembro.
O Hino Regional, obra com letra de Ornelas Teixeira e música de João Victor Costa, é executado nas cerimónias oficiais, em saudação à Bandeira da Região, ao Presidente da Assembleia Legislativa e ao Presidente do Governo Regional.

Os símbolos regionais são utilizados nas instalações e atividades dependentes dos órgãos de governo próprio da Região ou por estes tutelados, bem como da República nos termos definidos pelos competentes órgãos. São utilizados conjuntamente com os correspondentes símbolos nacionais e com salvaguarda da precedência e do destaque que a estes são devidos, nos termos da lei. 

Além das insígnias e do Hino da Região, a autonomia celebra-se ainda através de comemoração oficial do Dia da Região Autónoma da Madeira, realizada no dia 1 de julho, tido como o dia da descoberta da ilha da Madeira e instituído feriado regional.

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