A Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 39/2020/M criou o IDEIA — Investigação e Divulgação de Estudos e Informação sobre a Autonomia com a Missão (Artigo 2.º) de “promover, desenvolver e dinamizar estudos e iniciativas de aprofundamento e intercâmbio do conhecimento sobre autonomia regional, contribuindo para a acessibilidade e valorização da cultura autonómica”;
Na análise das suas competências, enunciadas no seu Artigo 5.º, nas respetivas alínea e), atinente à Recolha, Compilação e Gestão do Acervo Documental da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, relacionado com a temática autonómica; na sua alínea f), respeitante à Dinamização da Acessibilidade a Suportes Documentais do Foro da Autonomia Regional; e, muito em concreto, às alíneas g), concernente à Edição e à Promoção de Publicações; e bem assim à alínea h), atinente à Disponibilização de Informação (em suportes tradicionais ou em formato eletrónico), verifica-se que a divulgação, nomeadamente pela escrita é, sem dúvida, uma das suas componentes principais, também pela obrigatoriedade de comunicar socialmente e de forma segura o conhecimento que se vai constituindo, em bruto ou em análise e ensaio.
Edição Própria ALRAM | IDEIA
Livraria Parlamento Madeira