2ª Comissão envia duas iniciativas legislativas para publicação

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A 2ª Comissão Especializada enviou para publicação o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira"; da autoria do PSD.Esta comissão enviou também para publicação a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Adapta à...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão envia duas iniciativas legislativas para publicação

Comissao-Economia-Financas-Turismo-15-12-2015

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, reuniu-se no dia 15 de dezembro e, após redação final, enviou para publicação o diploma relativo ao "Conselho Económico e da Concertação Social da Região.

A 2ª Comissão Especializada enviou para publicação o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Conselho Económico e da Concertação Social da Região Autónoma da Madeira"; da autoria do PSD.
Esta comissão enviou também para publicação a Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o decreto-lei n.º 118/2013 de 20 de agosto que aprovou o sistema de certificação energética dos edifícios de habitação e o regulamento do desempenho energético dos edifícios de comércio e serviços e transpôs a Diretiva n.º 2010/31/EU, do Parlamento e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios";

A 3ª Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo deu parecer favorável por unanimidade às seguintes iniciativas, que sobem a Plenário para votação final global: Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Aprova o novo regime de manutenção e inspeção de ascensores, monta-cargas, escadas mecânicas e tapetes rolantes, após a sua entrada em serviço, bem como as condições de acesso às atividades de manutenção"; e o Projeto de Resolução intitulado "Assembleia Legislativa Regional recomenda ao Governo da República a defesa intransigente dos interesses dos portugueses das Regiões Autónomas no processo de privatização da TAP", da autoria do PSD.

Fotos: Élvio Fernandes

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