3ª Comissão dá parecer desfavorável ao Projeto de Lei

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Após análise, a 3ª Comissão Especializada emitiu, no âmbito da auscultação das Regiões Autónomas e por solicitação da Presidência da Assembleia da República, parecer desfavorável ao Projeto de Lei n.º 58/XIII/1ª (BE) intitulado "Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão dá parecer desfavorável ao Projeto de Lei

Comissao-Recursos-Naturais-Ambiente-15-12-2015

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 15 de dezembro e emitiu parecer desfavorável a Projeto de Lei intitulado "Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas".

Após análise, a 3ª Comissão Especializada emitiu, no âmbito da auscultação das Regiões Autónomas e por solicitação da Presidência da Assembleia da República, parecer desfavorável ao Projeto de Lei n.º 58/XIII/1ª (BE) intitulado "Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas".

A Comissão aprovou ainda um relatório no âmbito da Petição, intitulada "Corpo da Polícia Florestal (alteração do estatuto de carreira)", que será enviado à Mesa da Assembleia.

Depois de analisada na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Estabelece o regime relativo à produção e comercialização de pão tradicional da Região Autónoma da Madeira", a Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente aprovou algumas propostas de alteração.

Foto: Élvio Fernandes

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