A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Ricardo Vieira, reuniu-se no dia 15 de dezembro e emitiu parecer desfavorável a Projeto de Lei intitulado "Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas".
Após análise, a 3ª Comissão Especializada emitiu, no âmbito da auscultação das Regiões Autónomas e por solicitação da Presidência da Assembleia da República, parecer desfavorável ao Projeto de Lei n.º 58/XIII/1ª (BE) intitulado "Promoção do acesso a produtos da agricultura de produção local às cantinas públicas".
A Comissão aprovou ainda um relatório no âmbito da Petição, intitulada "Corpo da Polícia Florestal (alteração do estatuto de carreira)", que será enviado à Mesa da Assembleia.
Depois de analisada na especialidade da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Estabelece o regime relativo à produção e comercialização de pão tradicional da Região Autónoma da Madeira", a Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente aprovou algumas propostas de alteração.
Foto: Élvio Fernandes