5ª Comissão envia quatro iniciativas para Plenário

Share Image

A 5ª Comissão Especializada emitiu parecer favorável às seguintes iniciativas que sobem a Plenário: o decreto intitulado "Pela consagração dos direitos do utente do Serviço Regional de Saúde"; Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional...

STAGING
STAGING
STAGING
STAGING
XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão envia quatro iniciativas para Plenário

2015-12-22-001

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 22 de dezembro e deliberou o envio de quatro iniciativas legislativas para apreciação em Plenário.

A 5ª Comissão Especializada emitiu parecer favorável às seguintes iniciativas que sobem a Plenário: o decreto intitulado "Pela consagração dos direitos do utente do Serviço Regional de Saúde"; Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 22/2010/M, de 20 de agosto, que define o regime jurídico aplicável à constituição, organização, funcionamento e extinção dos corpos de bombeiros na Região Autónoma da Madeira"; o Projeto de Decreto Legislativo Regional "Sobre a gestão democrática do Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, através da alteração do Decreto Legislativo Regional nº12/2012/M, de 2 de julho; e, ainda, o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo Regional aplicar os regimes estabelecidos pelos Decretos Lei nºs 247/2009 e 248/2009, ambos de 22 de setembro, e o 122/2010, de 11 de novembro, e pela Portaria nº 245/2013, de 5 de agosto, na Região Autónoma da Madeira.

A Comissão decidiu proceder à auscultação relativamente no âmbito da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulado "Estabelece a estrutura de organização dos cuidados de saúde primários na Região Autónoma da Madeira" e do Projeto de Decreto Legislativo Regional que "Define a forma de prestação dos cuidados de enfermagem nos serviços e estabelecimentos de saúde da Região".

 

Copyright © 2018-2019 ALRAM