Recomendação "Esquadra de Polícia de Segurança Pública para o Caniço" segue para publicação

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A 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude aprovou a redação final de três iniciativas, que seguem para publicação, elas são: Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense"; o projeto de resolução, da autoria do PSD,...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Recomendação "Esquadra de Polícia de Segurança Pública para o Caniço" segue para publicação

comissao-politica-geral4EF-28-12-2015
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, que se reuniu no dia 28 de dezembro enviou uma proposta de decreto legislativo regional e duas recomendações para publicação.


A 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude aprovou a redação final de três iniciativas, que seguem para publicação, elas são: Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria o Fórum Madeira Global e o Conselho da Diáspora Madeirense"; o projeto de resolução, da autoria do PSD, intitulado "Instituição da sessão comemorativa do 25 de abril na Assembleia Legislativa da Madeira e revogação da Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira nº 24/96/M"; e o projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Esquadra de Polícia de Segurança Pública para o Caniço".

Esta Comissão deu ainda parecer favorável ao Projeto de Lei nº 63/XIII/1ª, da autoria do PSD-CDS/PP, intitulado "21ª alteração ao Decreto-Lei nº 319-A/76, de 03 de maio, que regulamenta a eleição do Presidente da República, 16ª alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia da República, aprovada pela Lei nº 14/79, de 16 de maio, 6ª alteração à Lei Orgânica nº 1/2001, de 14 de agosto, que regula a eleição dos Titulares dos Órgãos das Autarquias Locais, e 3ª alteração ao regime Jurídico do Referendo Local, aprovado pela Lei Orgânica nº 4/2000, de 24 de agosto, adequando as incapacidades eleitorais ativas ao novo regime civil das incapacidades".

Nesta reunião, a 1ª Comissão Especializada, após primeira apreciação ao projeto de resolução, da autoria do PCP, intitulado "Serviço de Finanças para o Caniço; e ao Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do JPP, intitulado "Alteração ao Código de Processo Civil e ao Código de Procedimento e Processo Tributário", deliberou, por unanimidade, que estes reúnem as condições para subir a Plenário.

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