A Reunião Plenária nº 47, sob a presidência do Presidente da Assembleia, marcou o início do debate das Propostas de "Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2016" e do "Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2016 – PIDDAR 2016".
O debate das propostas de Orçamento da Região e PIDDAR para 2016, da autoria do Governo Regional, que contou com a presença do Presidente do Governo e dos secretários regionais, iniciou-se com uma intervenção do Secretário Regional e Administração Pública, Rui Gonçalves.
Ao Plenário, o governante referiu que a Proposta de Orçamento, "que ascende a 1.643 milhões de euros", foi "elaborada em circunstâncias extraordinárias de indefinição política em que o País esteve imerso" e que "um dos pilares deste Orçamento constitui-se na sustentabilidade das finanças públicas, condição fundamental para a afirmação da nossa Autonomia Política".
Um Orçamento que, de acordo com o secretário com a pasta das Finanças e da Administração Pública, rege-se pelo "rigor e credibilidade", com "grande responsabilidade e transparência na gestão dos recursos públicos, mas também coerência e consistência nas ações desenvolvidas, nas opções assumidas e na estratégia delineada".
Intervenção do Secretário Regional das Finanças e Administração Pública, Rui Gonçalves
A intervenção do governante suscitou pedidos de esclarecimento dos deputados Mário Pereira (CDS/PP), Isabel Torres (CDS/PP), Roberto Almada (BE), Jaime Leandro (PS), Rodrigo Trancoso (BE), Lino Abreu (CDS/PP), José Manuel Coelho (PTP), Ricardo Lume (PCP), Ricardo Vieira (CDS/PP), Sílvia Vasconcelos (PCP), Carlos Costa (JPP), Élvio Sousa (JPP), Victor Freitas (PS), Gualberto Fernandes (PSD), Rui Barreto (CDS/PP), Patrícia Spínola (JPP), Rafael Nunes (JPP), Paulo Alves (JPP), Filipe Ramos (PSD), Carlos Rodrigues (PSD), Lopes da Fonseca (CDS/PP), Mafalda Gonçalves (PS), Élvio Encarnação (PSD), Vânia Jesus (PSD) e João Paulo Marques (PSD), Francisco Nunes (PSD), Rómulo Coelho (PSD) e Gil Canha (Independente).
No debate, as várias bancadas parlamentares e deputado único levantaram questões que se prenderam com o novo hospital e o investimento na área da Saúde, a promoção do Turismo, o alívio fiscal, as políticas de emprego, as parcerias público-privadas, o PAEF – Plano de Ajustamento Económico e Financeiro, a habitação social, a sobretaxa de IRS, o financiamento das escolas, os incentivos às empresas, a redução do número de trabalhadores da Função Pública.
Concluídos os pedidos de esclarecimento seguiram-se as intervenções dos deputados Ricardo Vieira (CDS/PP); Carlos Rodrigues (PSD), que respondeu aos pedidos de esclarecimento de Rui Barreto (CDS/PP) e Filipe Ramos (PSD); Fernanda Cardoso (PSD) que respondeu ao pedido de esclarecimento de Jaime Leandro (PS); Rodrigo Trancoso (BE); Adolfo Brazão (PSD), que respondeu ao pedido de esclarecimento de Avelino Conceição (PS); Sílvia Vasconcelos (PCP); Jaime Leandro (PS), que respondeu a Jaime Filipe (PSD); José Manuel Coelho (PTP); Ricardo Lume (PCP); Roberto Almada (BE); Carlos Costa (JPP); Élvio Sousa (JPP); Gil Canha (Independente); Jaime Filipe (PSD) e Lino Abreu (CDS/PP).
A conclusão da discussão e votação na generalidade das propostas de ORAM e PIDDAR para 2016 acontece amanhã, dia 15 de dezembro, às 9 horas.
Fotos: Élvio Fernandes