1ª Comissão remete dois projetos e uma recomendação para Plenário

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Numa primeira apreciação, a 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deliberou, por unanimidade, a subida a plenário de três iniciativas: o Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Transferência para a Região Autónoma da Madeira das Instalações contíguas ao Farol da Ponta...

XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão remete dois projetos e uma recomendação para Plenário

Comissao-Politica-Geral3EF

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, que se reuniu dia 24 de julho, considerou que três iniciativas reuniam as condições para subir a Plenário.

Numa primeira apreciação, a 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deliberou, por unanimidade, a subida a plenário de três iniciativas: o Projeto de Resolução, da autoria do PCP, intitulado "Transferência para a Região Autónoma da Madeira das Instalações contíguas ao Farol da Ponta de São Jorge"; o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado "Determina a alienação da participação no capital social que a Região Autónoma da Madeira detém na "Empresa Jornal da Madeira, Lda"; e o Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Programa jovem em formação".

Na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação da Comissão Regional para a Comemoração dos 600 anos da descoberta do Arquipélago da Madeira", a Comissão Especializada deliberou que o mesmo será remetido para a 6ª Comissão especializada de Educação, Desporto e Cultura.

A 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deliberou solicitar parecer por escrito ao secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, no âmbito do requerimento de Audição Parlamentar, da autoria do BE, aos Membros do Conselho de Administração do Jornal da Madeira (JM).

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