4ª Comissão envia “Responsabilização pública sobre o amianto” para Plenário

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A 4ª Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação decidiu, após uma primeira apreciação, no âmbito do artigo 136.º do Regimento da Assembleia, do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Responsabilização pública sobre o amianto", que o mesmo reúne as...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão envia “Responsabilização pública sobre o amianto” para Plenário

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A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, que se reuniu dia 24 de julho, deliberou a subida a Plenário de projeto de decreto legislativo regional.

A 4ª Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação decidiu, após uma primeira apreciação, no âmbito do artigo 136.º do Regimento da Assembleia, do Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP, intitulado "Responsabilização pública sobre o amianto", que o mesmo reúne as condições para subir a Plenário.

No âmbito do requerimento de Audição Parlamentar intitulado "Sobre a situação do Centro de Apoio à Deficiência Motora", da autoria do PCP, a comissão deliberou solicitar informação por escrito ao governante da tutela.

A Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação rejeitou o requerimento de Audição Parlamentar intitulado "Sobre os problemas relativos aos sucessivos adiamentos do novo Centro de Saúde e Lar de Terceira Idade para Câmara de Lobos", da autoria do PCP.

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