4ª Comissão sem nada a opor ao Orçamento Retificativo e PIDDAR

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A 4ª Comissão emitiu parecer no sentido de nada ter a opor à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015", bem como a Proposta de alteração ao...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão sem nada a opor ao Orçamento Retificativo e PIDDAR

comissao-equipamento-social-e-habitacao3ef-6-junho-2015

A 4ª Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se dia 6 de julho, envia propostas para a 2ª Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.

A 4ª Comissão emitiu parecer no sentido de nada ter a opor à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015", bem como a Proposta de alteração ao Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2015 – PIDDAR 2015". As propostas serão enviadas para a 2ª Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.

Esta Comissão Especializada emitiu, ainda, por unanimidade, parecer favorável, sem nada a opor ao Projeto de Decreto Regulamentar, conforme solicitação do Governo da República, que "Estabelece os critérios de classificação e reclassificação do solo, bem como os critérios de qualificação e as categorias do solo rústico e do solo urbano em função do uso dominante, aplicáveis a todo o território nacional – MAOTE – (Reg. DR 323/2015)".

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