7ª Comissão vai ouvir parceiros sociais sobre adaptação de diploma à Região

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A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego emitiu, por unanimidade, parecer favorável sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão vai ouvir parceiros sociais sobre adaptação de diploma à Região

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A 7.ª Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidida pelo deputado Carlos Costa, que se reuniu dia 9 de julho, para apreciação e emissão de parecer sobre diversas iniciativas, entre as quais o Orçamento Retificativo da Região para 2015.

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego emitiu, por unanimidade, parecer favorável sobre a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 18/2014/M, de 31 de dezembro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2015", bem como a Proposta de alteração ao Plano e Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira para 2015 – PIDDAR 2015". O parecer será remetido à 2ª Comissão especializada de Economia Finanças e Turismo.

Após a verificação do dever de auscultação relativo aos projetos de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulados "Sistema de Informação para a transparência dos atos da Administração Pública Regional (SITAPR)" e "Conselho Regional de Concertação Social", a 7ª Comissão deliberou, por unanimidade, enviar os diplomas a Plenário.

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego decidiu, ainda, proceder à auscultação dos parceiros sociais relativa à Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais".

 

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