A Comissão de Regimento e Mandatos, presidida pelo deputado José Prada, reuniu-se dia 27 de julho, para proceder à redação final da Alteração ao Regimento da Assembleia.
A Comissão de Regimento e Mandatos procedeu à redação final do diploma intitulado "Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira nº 5/2012/M, publicada no Diário da República, Série I, de 17 de Janeiro de 2012".
A Resolução que aprova a alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Madeira será enviada ao Representante da República para publicação.