Aprovada a Conta da Assembleia de 2013 e Orçamento Retificativo para 2015

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Os trabalhos iniciaram-se com a continuação da apreciação e votação do Relatório e Conta da Assembleia Legislativa da Madeira do ano 2013, apresentados pelo Conselho de Administração, nos termos e para os efeitos previstos no nº 3 do artigo 5º da Lei nº 98/97, de 26 de agosto, e com base no...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Aprovada a Conta da Assembleia de 2013 e Orçamento Retificativo para 2015

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Dando continuidade à sessão plenária do dia 16 de julho, a Sessão Plenária n.º 20, que se realizou dia 21 de julho, sob a presidência do presidente da Assembleia Legislativa, contou com 59 pontos na ordem de trabalhos.

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Os trabalhos iniciaram-se com a continuação da apreciação e votação do Relatório e Conta da Assembleia Legislativa da Madeira do ano 2013, apresentados pelo Conselho de Administração, nos termos e para os efeitos previstos no nº 3 do artigo 5º da Lei nº 98/97, de 26 de agosto, e com base no Remimento aprovado em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
O Relatório e Conta da Assembleia relativo a 2013 foi aprovado com os votos favoráveis do PSD e abstenção do BE. O CDS/PP, JPP, PS, PCP, PTP e PND votaram contra.

O Plenário aprovou na generalidade, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, PS, PCP e BE, o Primeiro Orçamento Retificativo da Assembleia Legislativa da Madeira para o ano de 2015, apresentado pelo Conselho de Administração e com base no Regimento aprovado em Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares.
O PTP absteve-se e o PND votou contra.

Seguiu-se a leitura do Parecer da 5.ª Comissão Especializada e apreciação, na generalidade, do projeto de proposta de Lei à Assembleia da República da autoria do PCP, intitulado "Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais.
O PCP entregou um requerimento à Mesa para que o diploma baixasse à comissão especializada por tempo indeterminado, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade

Os trabalhos prosseguiram com a leitura da 5.ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue".

A discussão do diploma foi, entretanto, interrompida ao abrigo do n.º 3 do artigo 69º, para votação final global do projeto de resolução de Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Resolução da Assembleia Legislativa da Madeira n.º 5/2012/M, publicada no Diário da República, Série I, de 17 de janeiro de 2012.
A Alteração ao Regimento da Assembleia foi aprovada com os votos favoráveis do PSD e abstenção das restantes bancadas parlamentares.

Votado o projeto de resolução, o Plenário voltou à discussão do projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, que foi aprovado por unanimidade, baixando à 5.ª Comissão para apreciação na especialidade.

O ponto seguinte da ordem de trabalhos visou a leitura do parecer da 5.ª Comissão Especializada e apreciação na generalidade do projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Reforço das condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens".
O diploma foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS. As restantes bancadas parlamentares votaram a favor.

Edgar-Silva-Silvia-Vasconcelos1EF

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