Aprovado o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PTP

Share Image

A I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com a intervenção política proferida pela deputada Clara Tiago (PSD). Na II Parte do PAOD, o Plenário aprovou, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, PCP, e PTP, o voto de congratulação, da autoria do CDS/PP, pelas Bodas de Ouro de...

STAGING
STAGING
STAGING
STAGING
XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Aprovado o levantamento da imunidade parlamentar do deputado do PTP

Debate-Plenario-ALRAM3EF

A Sessão Plenária nº 24, que se realizou dia 29 de julho, sob a presidência do presidente da Assembleia, decorreu com uma Ordem de Trabalhos constituída por 68 pontos.

 Clara-Tiago2EF

A I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com a intervenção política proferida pela deputada Clara Tiago (PSD).

Na II Parte do PAOD, o Plenário aprovou, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, PCP, e PTP, o voto de congratulação, da autoria do CDS/PP, pelas Bodas de Ouro de Sacerdócio do Bispo do Funchal, D. António José Carrilho. O BE absteve-se e o PND votou contra.

Coelho-Vota-Megafone3EF

A I Parte da Ordem de Trabalhos (OT) destinou-se à votação de três pedidos de imunidade parlamentar ao deputado José Manuel Coelho (PND).

Após leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos emitido nos termos da alínea b) do artigo 39.º do Regimento da Assembleia, o Plenário aprovou, com 31 votos favoráveis, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto Político Administrativo, do pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado José Manuel da Mata Vieira Coelho, do PTP, requerido pelo Tribunal da Comarca de Lisboa – Instância Local – Secção criminal – J7, no âmbito do processo n.º 2175/11.4TDLSB. Na votação foram dados 12 votos contra, um voto em branco e um voto nulo.

Seguiu-se a leitura do parecer da Comissão de Regimento e Mandatos emitido nos termos da alínea b) do artigo 39.º do Regimento da Assembleia e votação, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto Político Administrativo, do pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado José Manuel da Mata Vieira Coelho, do PTP, requerido pelo Tribunal da Comarca da Madeira – Instância Local do Porto Santo – Sec. Comp. Gen.-J1, no âmbito do processo n.º 610/12.3TAFUN.
O pedido de levantamento da imunidade parlamentar foi aprovado, com 31 votos a favor, 12 contra e um voto em branco.

Lido o parecer da Comissão de Regimento e Mandatos emitido nos termos da alínea b) do artigo 39.º do Regimento da Assembleia, o Parlamento aprovou, com 30 votos a favor, nos termos do n.º 6 do artigo 23.º do Estatuto Político Administrativo, do pedido de levantamento da imunidade parlamentar do deputado José Manuel da Mata Vieira Coelho, do PTP, requerido pelo Tribunal da Comarca da Madeira – Instância Central do Funchal – Sec. Ins. Criminal – J1, no âmbito do processo n.º 2616/13.6TAFUN. Na votação foram dados 13 votos contra e um voto em branco.

Debate-Plenario-Segio-Marques1EF

A II Parte da OT contou com a presença do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, para a discussão da proposta de decreto Legislativo regional que "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto- Lei nº 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de aceso e exercício de profissões e de atividades profissionais", apresentada com processo de urgência e depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros sociais.
Após a leitura do parecer da 7ª Comissão Especializada, deu-se início à discussão da urgência da proposta, com intervenção do deputado José Manuel Coelho (PND).
O deputado excedeu o tempo regimental a que tinha direito e, para se fazer ouvir, usou de um megafone.
O presidente da Mesa, Tranquada Gomes suspendeu os trabalhos e convocou uma reunião da Conferência dos representantes dos Grupos Parlamentares.

Copyright © 2018-2019 ALRAM