A Sessão Plenária nº 17 que se realizou dia 2 de julho, sob a presidência do presidente da Assembleia, iniciou-se pelas 9 horas com 34 pontos na Ordem de Trabalhos.
A I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) marcou-se pela declaração política semanal, que ficou a cargo do deputado Rodrigo Trancoso (PSD), à qual se seguiu a intervenção política da deputada Cláudia Gomes (PSD).
Na II Parte do PAOD, o voto de protesto do PTP pela "Permissividade do novo Governo de Miguel Albuquerque" foi rejeitado com os votos de contra do PSD e abstenção do CDS/PP. O JPP, PCP, BE, PTP e PND votaram a favor.
A I Parte da Ordem de Trabalhos iniciou-se com a apreciação conjunta dos projetos de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, apresentados com processo de urgência, para a "Criação do eco-parque marinho do Funchal ¬ paisagem protegida" e "Criação de um eco-parque-marinho de Gaula".
A deliberação da urgência dos dois projetos de decreto legislativo regional foram rejeitados com os votos contra do PSD e os votos a favor das restantes bancadas.
O Plenário aprovou por unanimidade o requerimento oral do PCP à Mesa da Assembleia, para o projeto de decreto legislativo regional, da sua autoria, intitulado "Resolução dos problemas de colonia", apresentado com processo de urgência, baixe à Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação da operação integrada de desenvolvimento para a costa norte da ilha da Madeira", apresentado com processo de urgência.
A deliberação da urgência foi aprovada por unanimidade.
Após discussão na generalidade, o diploma foi rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas parlamentares.
Aprovada na generalidade ficou a urgência da discussão do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, que visa a "Criação da nova operação integrada de desenvolvimento para a ilha do Porto Santo".
O diploma foi rejeitado na generalidade, com os votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas.
