1ª Comissão favorável a projeto de decreto-lei

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A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deu parecer favorável ao Projeto de Decreto-lei que "Transpõe a Diretiva de execução nº 2014/111/EU, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva nº 2009/15/CE, na sequência da adoção pela Organização Marítima Internacional de...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
1ª Comissão favorável a projeto de decreto-lei

Comissão Politica Geral3EF5-6-2015

A 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se dia 5 de junho, e emitiu parecer favorável a projeto de decreto-lei.

A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deu parecer favorável ao Projeto de Decreto-lei que "Transpõe a Diretiva de execução nº 2014/111/EU, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva nº 2009/15/CE, na sequência da adoção pela Organização Marítima Internacional de determinados códigos e de emendas conexas a determinadas convenções e protocolos – MAM – Reg. DL nº 268/2015".

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