A 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude, presidida pelo deputado Adolfo Brazão, reuniu-se dia 5 de junho, e emitiu parecer favorável a projeto de decreto-lei.
A Comissão Especializada de Política Geral e Juventude deu parecer favorável ao Projeto de Decreto-lei que "Transpõe a Diretiva de execução nº 2014/111/EU, da Comissão, de 17 de dezembro de 2014, que altera a Diretiva nº 2009/15/CE, na sequência da adoção pela Organização Marítima Internacional de determinados códigos e de emendas conexas a determinadas convenções e protocolos – MAM – Reg. DL nº 268/2015".