4ª Comissão aprova por unanimidade parecer relativo a projeto de decreto-lei

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A 4ª Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se dia 15 de junho e aprovou por unanimidade o parecer, por solicitação do Governo da República, relativo ao Projeto de Decreto-lei que "Procede à terceira alteração ao...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
4ª Comissão aprova por unanimidade parecer relativo a projeto de decreto-lei

comissão-equipamento-social-e-habitação11EF-15-6-2015

A 4ª Comissão Especializada Permanente de Equipamento Social e Habitação, presidida pelo deputado Avelino Conceição, reuniu-se dia 15 de junho e aprovou por unanimidade o parecer, por solicitação do Governo da República, relativo ao Projeto de Decreto-lei que "Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei nº 158/2006, de 8 de agosto, que aprova os regimes de determinação do rendimento anual bruto corrigido e a atribuição do subsídio de renda –MAOTE – (Reg. DL 326/2015).

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