5ª Comissão determina que recomendação reúne condições para subir a Plenário

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A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, por solicitação do Governo da República emitiu parecer ao Projeto de Decreto -Lei que "Procede à criação da Comissão Nacional de promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e define as respetivas missão, atribuições e tipo de...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão determina que recomendação reúne condições para subir a Plenário

Comissão ALRAM Assuntos Sociais3EF

A 5ª Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus,e  que se reuniu dia 1 de junho, emitiu parecer a um projeto de decreto-Lei e deliberou a subida a plenário de um projeto de recomendação.

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, por solicitação do Governo da República emitiu parecer ao Projeto de Decreto -Lei que "Procede à criação da Comissão Nacional de promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens e define as respetivas missão, atribuições e tipo de organização interna e funcionamento – MSESS – (Reg. DL 260/2015)".
A Comissão deu parecer favorável sem nada ter a opor.

Numa primeira apreciação do Projeto de Resolução intitulado "Eliminação das doenças ligadas ao Amianto", da autoria do PCP, esta Comissão Especializada entendeu por unanimidade que a iniciativa reunia as condições para subir a Plenário.

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