6ª Comissão delibera por unanimidade nada ter a opor a Projeto de Lei

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A 6ª Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, por solicitação da Assembleia da República, deliberou por unanimidade nada ter a opor ao Projeto de Lei n.º 889/XII que "Procede à segunda alteração â Lei nº. 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, que...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão delibera por unanimidade nada ter a opor a Projeto de Lei

Comissão Desporto Educação e Desporto5EF19-5-2015

A 6ª Comissão Especializada, Permanente de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela deputada Sara Madruga, reuniu-se dia 2 de junho, para emissão de parecer a Projeto de Lei, por solicitação da Assembleia da República.


A 6ª Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, por solicitação da Assembleia da República, deliberou por unanimidade nada ter a opor ao Projeto de Lei n.º 889/XII que "Procede à segunda alteração â Lei nº. 38/2012, de 28 de agosto, alterada pela Lei n.º 33/2014, de 16 de junho, que aprova a Lei Antidopagem no Desporto, adotando na ordem jurídica interna as regras estabelecidas no Código Mundial Antidopagem".

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