A Sessão Plenária nº 10 que se realizou dia 9 de junho, sob a presidência do presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, iniciou-se pelas 9 horas com 25 pontos na ordem de trabalhos, 15 dos quais se trataram de iniciativas com caráter de urgência, nove leituras de parecer no âmbito das comissões especializadas e uma votação final global.
A I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) abriu com a declaração política semanal, proferida pelo deputado do JPP, Élvio Sousa.
Na II Parte do PAOD foi discutido o voto de protesto, da autoria do PTP, pelo "Crescente isolamento dos portosantenses causado pelas más políticas de mobilidade do Governo Regional da Madeira". O voto foi rejeitado com os votos contra do PSD e abstenção do CDS/PP. As restantes bancadas votaram a favor.
A I Parte dos trabalhos parlamentares arrancou com a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Complemento de pensão na Região Autónoma da Madeira", apresentado com processo de urgência.
A deliberação da urgência foi rejeitada com os votos contra do PSD e os votos a favor do CDS/PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e PND. A iniciativa baixa à 5ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação do processo de urgência relativo ao projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Carta dos direitos de acesso aos cuidados de saúde pelos utentes do serviço regional de saúde".
O PSD rejeitou a urgência e a restantes bancadas votaram a favor. O diploma baixa à 5ª Comissão Especializada.
O Plenário provou por unanimidade a discussão, com processo de urgência, do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Criação da Comissão Regional para a Comemoração dos 600 anos da descoberta do Arquipélago da Madeira".
Durante a apreciação na globalidade, o PCP apresentou um requerimento oral à Mesa para que a iniciativa baixasse à 1ª Comissão Especializada, por um período de 30. A pretensão foi aprovada por unanimidade.
O presidente da Mesa questionou os deputados se dispensavam a leitura do parecer da 6ª Comissão Especializada, relativo à proposta de decreto legislativo regional intitulada "Altera o regime dos concursos para a seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo decreto legislativo regional nº 25/2013/M, de 17 de julho, na redação dada pelo decreto legislativo regional nº 7/2014/M, de 25 de julho", considerando que o parecer havia sido distribuído aos parlamentares que tinham conhecimento do seu conteúdo.
A questão foi acolhida por unanimidade e o diploma foi aprovado em votação final global, com os votos do PSD e abstenção do CDS/PP, JPP, PS, BE, PTP e PND. O PCP votou contra.
Rejeitada, com os votos contra do PSD, ficou a urgência da discussão do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Concessão do direito de exploração em regime de serviço público da linha marítima de transporte de mercadorias e passageiros entre Funchal e Lisboa". O CDS/PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e PND votaram a favor. O diploma baixa à 2ª Comissão especializada.
A Assembleia rejeitou, com os votos contra do PSD, a urgência da discussão do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Altera o decreto legislativo regional nº 19/99/M, de 1 de julho, com as alterações introduzidas pelo decreto legislativo regional nº 25/2003/M, de 23 de agosto ¬ regula as competências da APRAM, S.A., no âmbito das suas atribuições, para a fixação de taxas e tarifas a cobrar pela utilização dos portos, terminais, cais e marinas, dos serviços neles prestados e pela ocupação de espaços dominais ou destinados a atividades comerciais e industriais".
As restantes bancadas parlamentares votaram a favor.
O diploma baixa à 2ª Comissão Especializada.
Seguiu-se a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PS, intitulado "Concessão do direito de exploração em regime de serviço público da operação portuária no Porto do Caniçal e do Porto Santo", apresentado com processo de urgência.
O plenário da Assembleia aprovou por unanimidade o requerimento oral do PS para que o diploma baixasse à 2ª Comissão Especializada.
