Comissão Permanente rejeita atribuição de medalha de mérito

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A Comissão Permanente, que contou com a presença do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, rejeitou por maioria o projeto de resolução do BE que "Atribui a medalha de mérito da Região Autónoma da Madeira ao Comendador da Ordem da Liberdade ao ex-deputado Paulo...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão
Comissão Permanente rejeita atribuição de medalha de mérito

Comissão Permanente ALRAM 15EF

A Comissão Permanente, presidida pelo presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, reuniu-se dia 8 de junho para apreciação do projeto de resolução, da autoria do BE, intitulado "Atribui a medalha de mérito da Região Autónoma da Madeira ao Comendador da Ordem da Liberdade ao ex-deputado Paulo Martins".

A Comissão Permanente, que contou com a presença do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, rejeitou por maioria o projeto de resolução do BE que "Atribui a medalha de mérito da Região Autónoma da Madeira ao Comendador da Ordem da Liberdade ao ex-deputado Paulo Martins". A Comissão Permanente entendeu que não faz sentido a sobreposição de insígnias, atendendo que na reunião do Conselho de Governo, de 28 de maio, e publicação a 4 de junho, na I Série do JORAM, foi deliberada a atribuição, a título póstumo, da Insígnia Autonómica de Valor – Cordão a Paulo Martins.

A recomendação do BE foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS/PP, com os votos favoráveis do JPP, PS, BE, PTP e PND.

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