"Criação do observatório da criança" volta ao Plenário

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A 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais após discussão do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado "Criação do observatório da criança", da autoria do PCP, e da apreciação de algumas propostas a introduzir no diploma, aprovou por unanimidade, que o diploma...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
"Criação do observatório da criança" volta ao Plenário

Comissao-Saude-Assuntos-Sociais-29-06-2015

A 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se dia 29 de junho, para análise e emissão de parecer a um projeto de proposta de Lei à Assembleia da República e a um projeto de decreto-lei.

 A 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais após discussão do Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado "Criação do observatório da criança", da autoria do PCP, e da apreciação de algumas propostas a introduzir no diploma, aprovou por unanimidade, que o diploma volte a sessão plenária, para a sua discussão e votação.

Por solicitação do Governo da República, esta Comissão Especializada emitiu, por unanimidade, parecer favorável ao Projeto de Decreto - Lei que "Procede à primeira alteração à Lei n.º 90/2009, que aprova o regime especial de proteção na invalidez e à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que procede à criação de uma nova prestação destinada a complementar a proteção concedida aos pensionistas de invalidez, velhice e sobrevivência dos regimes da segurança social em situação de dependência – MSESS - (Reg. DL 360/2015);

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