A Sessão Plenária nº 12, que se realizou dia 17 de junho, sob a presidência do presidente da Assembleia, iniciou-se com uma ordem de trabalhos composta por 47 pontos, 24 dos quais com caráter de urgência: 21 iniciativas legislativas e três leituras de parecer no âmbito das comissões especializadas.
No Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), a secretária da Mesa fez a leitura de expediente, relativa a processos judiciais a membros do governo regional da Madeira e deputados.
A I Parte do PAOD marcou-se pela intervenção política do deputado Francisco Nunes (PSD).
Na II Parte do PAOD, o Plenário rejeitou, com os votos do PSD e do CDS, o voto de saudação do BE "Ao 40º aniversário da nacionalização da TAP". O PS absteve-se e o JPP, PCP, BE, PTP e PND votaram contra.
A Ordem de Trabalhos iniciou-se com a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, que "Define as bases do regime jurídico dos apoios compensatórios pela dupla insularidade", apresentado com processo de urgência.
A deliberação da urgência foi aprovada por unanimidade.
Após a discussão na generalidade, o diploma foi rejeitado com os votos contra do PSD e os votos favoráveis do CDS/PP, JPP, PCP, BE, PTP e PND.
O Plenário aprovou por unanimidade a discussão, com processo de urgência, do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Estratégia regional para a erradicação da pobreza".
A iniciativa foi rejeitada na generalidade, com os votos contra do PSD. As restantes bancadas parlamentares votaram favoravelmente.
Seguiu-se a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria o PCP, que "Proíbe o abate de animais de companhia na Região Autónoma da Madeira", apresentado com processo de urgência.
A deliberação da urgência foi aprovada por unanimidade.
Os trabalhos parlamentares continuam na próxima sessão Plenária, que irá realizar-se no próximo dia 23 de junho, às 9 horas.