Plenário rejeita projeto para cessação do programa de privatizações e reestruturações

A Sessão Plenária nº 9, que se realizou dia 4 de junho, sob a presidência do presidente da Assembleia, Tranquada Gomes, iniciou-se por volta das 9 horas com 28 pontos na ordem de trabalhos, 19 dos quais apresentados com processo de urgência.

Na I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) foram feitos cinco pedidos de esclarecimento que haviam transitado da anterior sessão plenária, relativamente à intervenção do deputado Carlos Rodrigues (PSD).
Seguiu-se uma intervenção política do deputado Marco Gonçalves (PSD), que foi alvo de tês pedidos de esclarecimento.

Na II Parte do PAOD foram apreciados dois votos de louvor pela subida à Primeira Liga do Clube de Futebol União da Madeira, um da autoria do PSD e outro do CDS/PP, e um voto de congratulação pelos feitos desportivos alcançados pelos canoístas madeirenses David Fernandes e Helena Freitas, da autoria do PSD.
Depois de discutidos em conjunto, os dois votos de louvor e o voto de congratulação foram aprovados por unanimidade.

A I Parte da Ordem de Trabalhos iniciou-se com a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do BE, intitulado "Estabelece o processo de orçamentação de base zero para o ano de 2016", apresentada com processo de urgência.
A deliberação da urgência foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, JPP, PCP, BE, PTP e PND, e as abstenções do CDS/PP e do PS.
Na generalidade, a iniciativa foi rejeitada pelo PSD e CDS, com os votos favoráveis do JPP, PCP, BE, PTP e PND. O PS absteve-se.

Sucedeu-se a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Eliminação da taxa de uso portuário na vertente carga". O diploma apresentado com processo de urgência viu a mesma rejeitada com os votos contra do PSD. As restantes bancadas votaram a favor.

O projeto de decreto legislativo regional, da autora do CDS/PP, intitulado "Apoios na aquisição de produtos regionais", apresentado com processo de urgência, baixou à Comissão Especializada. Por um prazo de 30 dias, por requerimento oral do CDS/PP que foi aprovado por unanimidade.

Seguiu-se a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do PCP, intitulado "Imediata cessação do Programa de Privatização e Reestruturações do sector empresarial da Região Autónoma da Madeira", apresentado com processo de urgência.
A deliberação da urgência foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, JPP, PCP, BE, PTP e PND, com a abstenção do CDS/PP.
Depois de discutido, o diploma foi rejeitado na generalidade, com os votos contra do PSD e do CDS/PP. O JPP, PCP, BE, PTP e PND votaram a favor e p PS absteve-se.