A Sessão Plenária nº 11, que se realizou dia 16, sob a presidência do presidente da Assembleia, iniciou-se pelas 9 horas com 50 pontos na ordem de trabalhos, entre os quais um recurso e 28 pontos apresentados com processos de urgência.
A I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD) marcou-se com a declaração política semanal, que ficou a cargo do deputado Carlos Pereira (PS), à qual se seguiu uma intervenção política do parlamentar João Paulo Marques (PSD).
Na II Parte do PAOD, o Plenário aprovou por unanimidade o voto de protesto, da autoria do BE, "Contra a tentativa de legalizar o 'visto prévio' à cobertura de campanhas eleitorais".
A I Parte da Ordem de Trabalhos destinou-se à apreciação e votação de um recurso do BE relativo à deliberação da Comissão Permanente, de não atribuir a Medalha de Mérito da Região Autónoma da Madeira ao Comendador da Ordem da Liberdade, ao ex-deputado Paulo Martins.
O recurso foi rejeitado com os votos contra do PSD e CDS/PP. O PJJ, PS, PCP, BE, PTP e PND votaram a favor.
A II Parte da Ordem de Trabalhos iniciou-se com a apreciação do projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Em defesa das micro, pequenas e médias empresas na Região Autónoma da Madeira", apresentado com processo de urgência.
A deliberação da urgência foi rejeitada com votos contra do PSD e os votos favoráveis das restantes bancadas.
O diploma baixa à Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo.
O Plenário aprovou por unanimidade a discussão, com processo de urgência, do projeto de proposta de Lei À Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Em defesa da agricultura familiar na Região Autónoma da Madeira".
O PSD fez um requerimento oral à Mesa para que a iniciativa baixasse à Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente por sete dias, que foi aprovado por unanimidade.
Aprovado por unanimidade ficou a apreciação da urgência de discussão do projeto de proposta de Lei à Assembleia da República, da autoria do PCP, intitulado "Criação do observatório da criança".
No entanto, o partido proponente apresentou requerimento para que a iniciativa baixasse à Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, por 15 dias. O pedido obteve unanimidade parlamentar.
Seguiu-se a apreciação da proposta de decreto legislativo regional que "Define as condições de aplicação do programa de desenvolvimento rural para a Região Autónoma da Madeira – PRODERAM 2020", apresentado com caráter de urgência.
A deliberação da urgência foi aprovada por unanimidade.
A discussão do diploma contou com a presença do secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, que explicou ao Plenário a importância do diploma apresentado pelo Governo Regional.
O momento marcou-se igualmente com a presença do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques.
A proposta foi aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS, e PND e a abstenção do JPP, PCP e BE. O PTP votou contra.
Na discussão na especialidade, foram apresentadas à Mesa quatro propostas: três do PSD, duas de aditamento e uma de alteração; e uma proposta de aditamento do PS.
A propostas alteração e de aditamento apresentadas por ambas as bancadas foram aprovadas unanimidade.
O mesmo sentido de voto foi dado na especialidade.
A proposta do Governo foi aprovada em votação final global, com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, PS e PND e as abstenções dos JPP, PCP, BE e PTP.
