Proposta de alteração ao regime dos concursos de professores aprovada na generalidade

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Na I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o deputado José Manuel Rodrigues, do CDS/PP, fez uma declaração política semanal.Após o depoimento do parlamentar, a Mesa da Assembleia informou o Plenário da presença, na galeria do público, de 26 alunos da Escola do Carmo, de Câmara de...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Plenário
Proposta de alteração ao regime dos concursos de professores aprovada na generalidade

Dr.Jorge Carvalho5EF

A Sessão Plenária nº 8, que se realizou dia3 de junho, presidida pelo presidente da Assembleia Legislativa, iniciou-se às 9 horas, com 35 pontos na ordem de trabalhos.


Na I Parte do Período Antes da Ordem do Dia (PAOD), o deputado José Manuel Rodrigues, do CDS/PP, fez uma declaração política semanal.
Após o depoimento do parlamentar, a Mesa da Assembleia informou o Plenário da presença, na galeria do público, de 26 alunos da Escola do Carmo, de Câmara de Lobos.
Ainda na I Parte d PAOD, o deputado Carlos Rodrigues, do PSD, fez uma intervenção política.


Na II Parte do PAOD, foram discutidos e aprovados por unanimidade quatro votos de pesar pelo falecimento do jornalista desportivo Acácio Pestana, da autoria do PTP, PS, CDS/PP e PSD.


O Plenário discutiu também o voto de pesar pelo falecimento do operário da construção civil, Emanuel Gouveia, da autoria do PTP, que foi aprovado por unanimidade.


No momento seguinte, o BE apresentou um requerimento à Mesa para que o Plenário fizesse um minuto de silêncio. A pretensão foi aprovada por unanimidade.

Isabel Torres e Lopes da Fonseca1EF

A I Parte da Ordem de Trabalhos iniciou-se com a votação do requerimento, da autoria do CDS/PP, propondo a "Criação da Comissão Eventual de Acompanhamento da celebração dos 600 anos da descoberta da Madeira". A iniciativa foi rejeitada com os votos contra do PSD. O CDS/PP, JPP, PS, PCP, BE, PTP e PND votaram a favor.


Seguiu-se a apreciação do requerimento, da autoria do BE, propondo a "Realização e Inquérito à Dívida Regional e às Parcerias Público-Privadas". Após apreciação, este foi rejeitado com os votos contra do PSD. O PCP, BE, PTP e PND votaram a favor e o CDS e o JPP abstiveram-se.

Dr.Jorge Carvalho e Sergio Marques6EF

A II Parte da Ordem de Trabalhos abriu com a leitura do parecer da 6ªComissão Especializada e apreciação da proposta de decreto legislativo intitulada "Altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos Básico e Secundário e do pessoal docente especializado em Educação Especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo decreto legislativo regional nº 25/2013/M, de 7 de julho, na redação dada pelo decreto legislativo regional nº7/2014/M, de 25 de julho", apresentada com processo de urgência e depois de cumpridas as disposições regimentais de auscultação dos parceiros sociais.
A deliberação da urgência foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, CDS/PP, JPP, PS, PCP, BE e PND. O PTP absteve-se.
Presente no Plenário, esteve o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, para apresentar o diploma e responder às questões dos deputados.
De referir, ainda, a presença do secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, que acompanhou a discussão da proposta.
Aquando o debate na generalidade, foram entregues na Mesa propostas de alteração do PSD, CDS/PP, PS e BE.
O PSD apresentou um requerimento no sentido de o diploma baixar à 6ª Comissão para discussão na especialidade. Pretensão que foi aprovada por unanimidade.
O projeto foi aprovado na generalidade, com os votos favoráveis do PSD e do CDS. O JPP, PS, PCP, BE, PTP e PND abstiveram-se.

Vânia Sara Madruga Adolfo Brazão2EF

Seguiu-se a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Programa Jovem em Formação", apresentado com processo de urgência.
A deliberação da urgência foi rejeitada com os votos contra do PSD. O CDS/PP, JPP, PCP, BE, PTP e PND votaram a favor.
O documento baixa à 6ª Comissão Especializada.

Apresentado com processo de urgência esteve também o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Mobilidade de doentes do Serviço Regional de Saúde a Região Autónoma da Madeira".
Após apreciação, o Plenário aprovou por unanimidade o requerimento oral do CDS/PP para que este baixasse à 5ª Comissão Especializada, por um prazo de 30 dias.

Sucedeu-se a apreciação do projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Bolsa de Terras para aproveitamento agrícola e silvícola", apresentado com processo de urgência.
A deliberação da urgência foi rejeitada com os votos contra do PSD. O CDS/PP, JPP, BE, PTP e PND votaram a favor e o PS absteve-se. O diploma baixa à 3ª Comissão Especializada

Igualmente apresentado com processo de urgência, esteve o projeto de decreto legislativo regional, da autoria do CDS/PP, intitulado "Apoio aos agricultores para custear fatores de produção".
Após apreciação da urgência, a mesma foi rejeitada com os votos contra do PSD e os votos a favor das restantes bancadas. A iniciativa baixa à 3ª Comissão Especializada.

Os trabalhos parlamentares continuam amanhã, dia 4, com início às 9:00.

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