Secretário regional da Educação será ouvido na 6ª Comissão

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Após redação final da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básicos e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Secretário regional da Educação será ouvido na 6ª Comissão

Comissao-Educacao-Desporto-Cultura-19-06-2015

6ª Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela deputada Sara Madruga da Costa, que reuniu-se, dia 19 de junho, deliberou, no âmbito de três pedidos de audição parlamentar, que o secretário regional da Educação será ouvido em Comissão.

Após redação final da Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básicos e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M, de 25 de julho", a 6ª Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura decidiu enviar o diploma para o representante da República.

A Comissão Especializada deliberou que o secretário regional da Educação, Jorge Carvalho, será ouvido em Comissão, no âmbito dos seguintes pedidos de audição parlamentar: "Sobre a situação da Orquestra Clássica da Madeira", da autoria do PCP; "A fim de prestar esclarecimentos em relação a matérias essenciais para o bom funcionamento das escolas e instituições de educação da Região Autónoma da Madeira", da autoria do PS; e "Sobre a atual situação da DTIM – Associação Regional para o desenvolvimento das Tecnologias de Informação na Madeira", da autoria do PCP.

Numa primeira apreciação ao Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Programa Jovem em Formação", da autoria do CDS/PP, a Comissão entendeu remeter a iniciativa para a 1ª Comissão Especializada de Política Geral e Juventude.

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