A 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se dia 19 de junho, vai pedir ao secretário regional da Saúde a prestação de esclarecimentos à Comissão, no âmbito de quatro pedidos de audição parlamentar.
A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais deliberou por unanimidade a audição parlamentar com o secretário regional da Saúde, Manuel Brito, no âmbito de quatro requerimentos: "Para esclarecer as carências recorrentes de vacinas que afetam o normal cumprimento na Madeira do Plano Nacional de Vacinação", da autoria do CDS/PP; sobre "A qualidade do ar e as condições de segurança nas novas instalações da Consulta Externa do Hospital Nélio Mendonça", da autoria do CDS/PP; sobre "Despedimentos no SESARAM", da autoria do PS; e "Sobre alguns temas que têm vindo a público, a par de uma informação mais criteriosa sobre o trabalho que está a ser desenvolvido pela secretária regional para a melhoria e qualidade da prestação de serviços do Sistema Regional de Saúde", da autoria do PSD.
No âmbito do requerimento de audição parlamentar à secretária regional de Inclusão e Assuntos Sociais, Rubina Leal, sobre "Atrasos no serviço de socorro dos Bombeiros Municipais da Ribeira Brava"; da autoria do PND, a Comissão aprovou por unanimidade que a Governante prestará declarações por escrito.
A Comissão Especializada entendeu ainda, por unanimidade, ouvir o Provedor da União das Misericórdias do Funchal, no âmbito do requerimento de audição parlamenta, da autoria do BE, sobre União das Misericórdias Portuguesas, por causa dos donativos do 20 de fevereiro de 2010.
Esta Comissão decidiu, por unanimidade, remeter o requerimento de audição parlamentar intitulada "Sobre os problemas relativos aos sucessivos adiamentos do novo Centro de Saúde e Lar de Terceira Idade para Câmara de Lobos", da autoria do PCP, à 4ª Comissão Especializada de Equipamento Social e Habitação.
À Proposta de Lei n,º 339/XII que "Procede à segunda alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei n.º 147/99, de 1 de setembro", a 5ª Comissão deliberou, por solicitação da Assembleia da República, emitiu, por unanimidade, de parecer favorável.
Embora não seja matéria de interesse específico da região Autónoma da Madeira, a Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais emitiu, por solicitação da Assembleia da República, parecer favorável por maioria ao Projeto de Lei n.º 966/XII que "Amplia as Fontes de Financiamento da Segurança Social". O PSD e CDS/PP votaram a favor, com a abstenção do PS. O JPP e PCP votaram contra.
Esta comissão Especializada aprovou, por unanimidade, que os seguintes diplomas reuniam as condições para subir a Plenário: Projeto de Decreto legislativo Regional intitulado "Conselho Regional da Família", da autoria do CDS/PP; Projeto de Resolução "Sobre a regulamentação, promiscuidade e transparência nas listas de espera no SESARAM – Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPE", da autoria do PTP; o Projeto de Resolução intitulado "Candidatura do hospital a projeto de interesse comum", da autoria do PS; Projeto de Resolução intitulado "Instituição do dia nacional da segurança infantil", da autoria do PCP; Projeto de Resolução intitulado "Auditoria financeira às contas do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira", da autoria do CDS/PP; Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado "Estratégia nacional para a prevenção e controlo de epidemias da febre do dengue", da autoria do CDS/PP; Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado "Estratégia nacional para a proteção das crianças contra a exploração sexual e os abusos sexuais", da autoria do PCP; Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado "Majoração da proteção social na maternidade, paternidade e adoção", da autoria do PCP; e o Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República intitulado "Reforço das condições materiais e humanas para o cumprimento efetivo do papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens", da autoria do PCP.