2ª Comissão decide o envio de duas recomendações para Plenário

Share Image

Numa primeira apreciação dos projetos de resolução "A ALRAM recomenda o Governo da República a rever os termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM, de modo a equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado", da autoria do PS; e "Pronúncia da...

STAGING
STAGING
STAGING
STAGING
XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão decide o envio de duas recomendações para Plenário

Comissão Economia e Turismo5EF

A 2ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, deliberou, por unanimidade, a prorrogação da análise do ofício da AMRAM sobre o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Compensação aos municípios por benefícios fiscais ao turismo", da autoria do CDS/PP.

Numa primeira apreciação dos projetos de resolução "A ALRAM recomenda o Governo da República a rever os termos de custo do empréstimo associado ao PAEF-RAM, de modo a equiparar os juros cobrados à RAM com os juros obtidos pela dívida pública portuguesa no mercado", da autoria do PS; e "Pronúncia da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira sobre a privatização da TAP", da autoria do BE, a Comissão entendeu que os mesmos estavam em condições para subir a Plenário.

A Comissão Especializada de Economia, Finanças e Turismo parecer favorável, por maioria, ao pedido da Assembleia da República para emissão de parecer à Proposta de Lei n.º 322/XII que "Procede à primeira alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto, transpondo a Diretiva n.º 2014/40/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados -Membros no que respeita ao fabrico, apresentação e venda de produtos do tabaco e produtos afins e que revoga a Diretiva n.º 2001/37/CE e a Diretiva n.º 2014/109/UE, da Comissão, de 10 de outubro de 2014, que altera o anexo II da Diretiva n.º 2014/40/UE do Parlamento Europeu e do Conselho estabelecendo a biblioteca de advertências ilustradas a utilizar em produtos do tabaco.
O PSD, JPP e PS votaram a favor, o CDS/PP e o BE abstiveram-se.

O pedido de emissão de parecer, solicitado pelo Governo da República, relativo ao Projeto de Decreto - lei que "Aprova o regime jurídico das caixas económicas – MF – (Reg. DL 269/2015)", obteve parecer favorável por maioria, com a abstenção do BE.

 

Copyright © 2018-2019 ALRAM