2ª Comissão emite parecer favorável a projeto de decreto-Lei

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Após análise, a Comissão, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, deliberou parecer favorável, sem nada a opor. O diploma foi aprovado por maioria, com a abstenção do Bloco de Esquerda (BE).

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
2ª Comissão emite parecer favorável a projeto de decreto-Lei

Comissão ALRAM Economia e Finanças2EF

A 2ª Comissão Especializada Permanente de Economia, Finanças e Turismo reuniu-se para a emissão de parecer, por solicitação do Governo da República, ao projeto de decreto-Lei que “Procede à quarta alteração ao Decreto -Lei n.º 39/2008, de 7 de março, que estabelece o regime jurídico da instalação, exploração e funcionamento dos empreendimentos turísticos e à segunda alteração ao Decreto - lei n.º 108/2009, de 15 de maio, que estabelece as condições de acesso e de exercício da atividade das empresas de animação turística e dos operadores marítimo - turísticos” – ME – (Reg. DL 209/2015).


Após análise, a Comissão, presidida pelo deputado Carlos Rodrigues, deliberou parecer favorável, sem nada a opor. O diploma foi aprovado por maioria, com a abstenção do Bloco de Esquerda (BE).

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