6ª Comissão é favorável à proposta que altera o regime dos concursos e seleção de docentes

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A 6ª Comissão Especializada de Educação, Cultura e Desporto deu, por unanimidade, parecer favorável no âmbito da auscultação dos parceiros sociais da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
6ª Comissão é favorável à proposta que altera o regime dos concursos e seleção de docentes

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A 6ª Comissão Especializada de Educação, Cultura e Desporto, presidida pela deputada Sara Madruga, reuniu-se e emitiu parecer sobre uma proposta de decreto legislativo regional e um projeto de Lei.

A 6ª Comissão Especializada de Educação, Cultura e Desporto deu, por unanimidade, parecer favorável no âmbito da auscultação dos parceiros sociais da Proposta de Decreto Legislativo Regional que “Altera o regime dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básicos e secundário e do pessoal docente especializado em educação especial na Região Autónoma da Madeira, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 25/2013/M, de 17 de julho, na redação dada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 7/2014/M, de 25 de julho”.


Por solicitação do Governo da República, a Comissão aprovou por maioria projeto de Lei que “Procede à primeira alteração à Lei n.º 47/2004, de 19 de agosto, que aprova a Lei Quadro dos Museus Portugueses – PCM. O PSD, CDS e PS votaram a favorr, enquanto que o Juntos Pelo Povo (JPP) e do Bloco de Esquerda (BE) se abstiveram.

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