O presidente da Assembleia Legislativa, Tranquada Gomes, esteve presente na abertura da conferência “Fiscalidade e competitividade regional”, que se realizou dia 30 de abril, no Pestana Casino Park Hotel.
Nesta iniciativa, organizada conjuntamente pelo Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal (TAFF) e a Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas (OTOC), o presidente deste órgão legislativo disse, numa intervenção, que o Parlamento madeirense está empenhado no processo de revisão do Sistema Fiscal Regional, para que sejam colmatadas as dificuldades estruturais e os madeirenses possam ter condições semelhantes aos restantes portugueses no território nacional.
A este respeito, acrescentou, «o Estado tem faltado com a Região nas obrigações constitucionais», designadamente no que concerne ao princípio de continuidade territorial, defendendo, por isso, que a Região Autónoma da Madeira tem que «recuperar parte da Autonomia que perdeu».