3ª Comissão quer saber posição da ANAFRE e da AMRAM sobre o banco de terrenos da Região

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A 3ª Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente após análise da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro que cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo-pastoril,...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
3ª Comissão quer saber posição da ANAFRE e da AMRAM sobre o banco de terrenos da Região

2015-11-20 00001

A Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente, presidida pelo deputado Élvio Encarnação, reuniu-se no dia 20 de novembro e decidiu enviar dois ofícios à ANAFRE e à AMRAM para se pronunciarem sobre o banco de terrenos da Região.

A 3ª Comissão Especializada de Recursos Naturais e Ambiente após análise da Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Adapta à Região Autónoma da Madeira a Lei nº 62/2012, de 10 de dezembro que cria a bolsa nacional de terras para utilização agrícola, florestal ou silvo-pastoril, designada por "Bolsa de Terras", que na Região Autónoma da Madeira passa a designar-se por "Banco de Terrenos da Região Autónoma da Madeira", decidiu enviar dois ofícios, um à Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) e outro à Associação de Municípios da Região (AMRAM), no sentido de estas entidades se pronunciarem relativamente à matéria em apreço.

A Comissão deliberou, por unanimidade, que o projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Fundo de compensação e garantia de apoio da causa animal", da autoria do PCP, reúne as condições para subir a Plenário.

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