5ª Comissão envia para Plenário três iniciativas para votação final global

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A 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais procedeu à redação final das seguintes iniciativas que seguem para publicação: Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria o programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
5ª Comissão envia para Plenário três iniciativas para votação final global

2015-11-03 00001

A Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais, presidida pela deputada Vânia Jesus, reuniu-se no dia 17 de novembro.

A 5ª Comissão Especializada de Saúde e Assuntos Sociais procedeu à redação final das seguintes iniciativas que seguem para publicação: Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Cria o programa de Recuperação de Cirurgias e estabelece os princípios e objetivos do Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos em Cirurgia - Madeira"; Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Regula o exercício de funções dos médicos das carreiras médicas da área hospital, quando deslocados do seu domicílio profissional, para assegurar a prestação de cuidados de saúde em aéreas de especialidade, na Unidade de Saúde Dr. Francisco Rodrigues Jardim, no Porto Santo"; e Proposta de Decreto Legislativo Regional que "Estabelece os princípios orientadores e o enquadramento a que deve obedecer a cooperação entre o Instituto de Segurança Social da Madeira, IP – RAM e as Instituições particulares de Solidariedade Social (IPSS) e outras instituições sem fins lucrativos que lhe equiparadas e que prosseguem atividades sociais na Região Autónoma da Madeira".

Após discussão na especialidade, esta Comissão Especializada deliberou ainda, por unanimidade, enviar três iniciativas para Plenário, para votação Final: Projeto Resolução intitulado "Candidatura do projeto do novo hospital da Madeira ao Fundo Europeu de investimento Estratégico", da autoria do CDS/PP; Projeto de Resolução intitulado "O novo hospital para a Madeira como projeto prioritário"; da autoria do PCP; e o Projeto de Decreto Legislativo Regional intitulado "Regime jurídico do dador de sangue no sistema Regional de Saúde", da autoria do PSD.

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