A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela vice-presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, reuniu-se no dia 30 de novembro e decide enviar a Plenário diploma relativo ao Estatuto da Carreira Docente.
A 6ª Comissão Especializada, após uma primeira apreciação e verificação do cumprimento do dever de auscultação dos parceiros sociais, relativa ao Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado "Aditamento ao Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010 /M, de 18 de agosto e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de agosto", decidiu por unanimidade que o diploma reúne as condições para subir a Plenário.
Esta Comissão Especializada deliberou por maioria, e após uma primeira apreciação e verificação do cumprimento do dever de auscultação dos parceiros sociais, que a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Criação do Instituto para a Qualificação, IP-RAM" reúne as condições para subir a Plenário.
Foto: Élvio Fernandes