A Comissão Especializada de Educação, Desporto e Cultura, presidida pela vice-presidente da Assembleia Fernanda Cardoso, reuniu-se no dia 18 de novembro e decidiu ouvir os Sindicatos dos professores no âmbito de duas propostas de decreto legislativo regionais.
A 6ª Comissão Especializada decidiu ouvir os Sindicatos dos Professores relativamente às seguintes propostas: Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PS, intitulado "Aditamento ao Estatuto da Carreira Docente, aprovado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, alterado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 17/2010 /M, de 18 de agosto e pelo Decreto Legislativo Regional n.º 20/2012/M, de 29 de agosto"; e a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Criação do Instituto para a Qualificação, IP-RAM".