7ª Comissão envia duas iniciativas para publicação

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A 7ª Comissão Especializada aprovou, por unanimidade, a redação final das seguintes iniciativas que seguem para publicação: Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
7ª Comissão envia duas iniciativas para publicação

2015-11-18 00001

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 18 de novembro e aprovou por unanimidade o envio de duas iniciativas para publicação.

A 7ª Comissão Especializada aprovou, por unanimidade, a redação final das seguintes iniciativas que seguem para publicação: Proposta de Decreto Legislativo Regional, intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional nº 27/2009/M, de 21 de agosto, que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira"; e Projeto de Decreto Legislativo Regional, da autoria do PCP intitulado "Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais".

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