Avaliação do desempenho na Administração Regional sobe a Plenário para votação final global

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A 7ª Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, após apreciação na especialidade, emitiu, por unanimidade, parecer favorável à Proposta de Decreto Legislativo Regional que" Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-lei n.º 37/2015, de 10 de março, que estabelece o...

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XI Legislatura, I Sessão Legislativa Comissão Especializada
Avaliação do desempenho na Administração Regional sobe a Plenário para votação final global

comissao-adm-publica-trabalho-emprego-5-11-2015

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, presidida pelo deputado Carlos Costa, reuniu-se no dia 5 de novembro, e deliberou a subida a Plenário para votação final global de duas propostas de decreto legislativo regional.

A 7ª Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego, após apreciação na especialidade, emitiu, por unanimidade, parecer favorável à Proposta de Decreto Legislativo Regional que" Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-lei n.º 37/2015, de 10 de março, que estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais".


Esta Comissão deu parecer favorável, por maioria, à Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada "Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2009/M, de 21 de agosto que estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Regional Autónoma da Madeira".

A Comissão Especializada de Administração Pública, Trabalho e Emprego emitiu parecer desfavorável ao requerimento de Audição Parlamentar "Sobre as intenções do Governo na resolução da precariedade laboral no setor da hotelaria", da autoria do PTP.

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